A Lei Rouanet pode desde sexta-feira, 5 de maio, ser utilizada para apoiar apresentações de artistas locais e regionais em escolas públicas e entidades sem fins lucrativos.
A medida, que inclui a música regional entre os beneficiados pela legislação, está prevista na Lei 14.568 – sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira.
De acordo com a Presidência da República, a Lei Rouanet é “a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil”, responsável por uma injeção de cerca de R$ 2 bilhões anuais no setor, por meio de patrocínios a cerca de 3,5 mil ações artísticas e culturais.
O incentivo pode ser feito por empresas e pessoas físicas, ao repassarem parte do que pagariam de Imposto de Renda.
O projeto de lei que possibilitou o apoio à cultura e a inclusão da música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural foi aprovado pelo Senado no dia 11 de abril.
Ele permite a aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica “que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos”; e de projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos “que visem à inclusão social de crianças e adolescentes”.
O Ministério da Cultura anunciou, no dia 11 e abril, o aumento do valor do cachê para artistas solos contemplados pela Lei Rouanet – legislação federal sobre o incentivo à cultura. Segundo a pasta, os valores poderão chegar a R$ 25 mil.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e desfazem mudanças editadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O limite de cachê para músicos de orquestra saiu de R$ 3,5 mil para R$ 15 mil. O de maestros saltou de R$ 15 mil para R$ 25 mil.
Por Agência Brasil
