A investigação preliminar que a Polícia de Pernambuco diz ter aberto na Dintel (Diretoria de Inteligência) para monitorar o secretário de Articulação Política e Social do Recife (PE), Gustavo Monteiro, contrariou duas normas da Secretaria de Defesa Social que disciplinam as atividades de inteligência no estado.
Monteiro foi monitorado entre os meses de agosto e outubro de 2025 por agentes de inteligência da Polícia Civil que acompanharam a rotina dele, colocaram um rastreador no carro e fizeram pesquisas usando ferramenta de reconhecimento facial.
O monitoramento era acompanhado pela cúpula da inteligência em um grupo de Whatsapp chamado “Nova Missão”, que reunia os agentes em campo. O caso foi revelado pelo Domingo Espetacular.
A Prefeitura do Recife diz que foi uma ação irregular e com finalidade política. Já a Polícia Civil diz que o procedimento foi feito dentro da legalidade e que uma investigação preliminar foi aberta na Diretoria de Inteligência em razão de uma denúncia anônima de um suposto esquema de corrupção.
A abertura de uma investigação na Diretoria de Inteligência contraria o que consta no Decreto Estadual 30.847/2007, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco. E contraria ainda a Portaria GAB/SDS Nº 3168/2011, que disciplinou as regras para a concessão da assessoria de inteligência às investigações.
Em ambas as normas, fica estabelecido que a Diretoria de Inteligência é uma estrutura de assessoramento para os outros departamentos que conduzem investigações, como, por exemplo, em casos que envolvem crime organizado.
No decreto não consta a abertura de investigações como competência da inteligência. Já a portaria fixa critérios para a concessão de assessoria de inteligência às investigações que possam desencadear ORQ (Operações de Repressão Qualificada).
Na mesma portaria, é definida a ORQ:
“Entende-se como Operação de Repressão Qualificada a operação policial ou o procedimento que tem como objetivo a desarticulação de grupo criminoso organizado, mediante investigação especializada desenvolvida com assessoria da atividade de inteligência e a elaboração de Planejamento Operacional Avançado – POA.”
A delegada Natasha Dolci, atualmente licenciada da Polícia Civil de Pernambuco, diz que a inteligência só entra em investigações de casos graves. “Eles não investigam denúncia anônima. A inteligência realmente só entra em casos extremamente graves”, ressalta.
Natasha está há nove anos na Polícia Civil. Ela conta ter sido perseguida depois de denunciar irregularidades na corporação e ter sofrido assédio sexual e moral.
A delegada explica que as denúncias anônimas costumam ser encaminhadas para outro setor.
“Ali, a denúncia é o secretário e o irmão. O secretário e o irmão não é um grupo criminoso, não desencadeia uma ORQ. Então, mesmo assim não aciona a Dintel. A investigação seria tocada realmente pela delegacia de bairro ou a Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado)”, explica.
Polícia ultrapassou limites, diz advogado
Para o advogado Antônio Carlos Kakay, um dos mais importantes criminalistas do país, a polícia pode e deve fazer investigação, mas dentro de procedimentos legais e constitucionais.
“Esses elementos que eu tive acesso indicam que, evidentemente, a polícia ultrapassou os limites da legalidade, da constitucionalidade e desrespeitou os limites que devem existir numa investigação no Estado democrático de Direito”, afirmou Kakay em vídeo publicado em uma rede social.
A reportagem procurou a Polícia Civil e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Por R7
