Governo vai convocar mais de 1.300 aprovados no concurso da Polícia Penal de Pernambuco para curso de formação. Foto: Divulgação.
Andamento do concurso
No último dia 27 de outubro foi divulgado o edital nº 17, com resultado provisório na investigação social.
Entre os dias 3 a 7 de outubro de 2022 os candidatos realizaram a entrega dos documentos necessários à investigação social, 5ª fase do concurso.
Além do site oficial da banca organizadora, os candidatos podem acessar informações sobre a colocação no concurso da policia penal de Pernambuco através da plataforma http://romeryto.com/pppe_profile.php.
CNJ
Um diagnóstico de crise foi confirmado após uma rodada de reuniões realizadas entre 15 e 16 de agosto deste ano, no Recife, entre o CNJ, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), outras autoridades do Sistema da Justiça criminal, governo estadual, além de entidades ligadas à causa carcerária.
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, disse que é importante que o Conselho dedique especial atenção à situação da superlotação em Pernambuco e às condições do Sistema de Justiça.
Antes de encerrar a missão conjunta a Pernambuco, tanto o TJPE quanto o governo do estado reconheceram os problemas existentes nas prisões pernambucanas e assumiram o compromisso de promover mudanças no sistema prisional do estado.
A reunião da comitiva com o governador do estado, Paulo Câmara, foi no dia 18 de agosto. E, com o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, na sexta, 19 de agosto.
MPPE
Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) de Execução Penal e Direitos Humanos inspecionaram o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, na última segunda-feira, 5 de setembro. As unidades prisionais somam um total de 6.393 detentos. O foco foi averiguar as providências adotadas pelo poder público para responder à situação de superlotação e deficiências estruturais que violam a integridade física, a saúde e os direitos fundamentais dos apenados.
Os membros do GACE solicitaram, ao longo da inspeção, informações aos diretores das três unidades. A superlotação, a falta de policiais penais e a ociosidade dos presos foram apontados como os principais desafios por Fabiano dos Santos, diretor do PAMFA.
Os membros do MPPE vão se reunir semanalmente para articular a atuação e acompanhar, em formato de rodízio, as inspeções periódicas ao Complexo do Curado em parceria com os demais órgãos do Sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
Por Portal de Prefeitura
