Técnicos do setor alertam que o acompanhamento das despesas públicas da Prefeitura do Recife na gestão João Campos (PSB), via Portal da Transparência, começou 2024 com menos transparência: de acordo com o site de acompanhamento das despesas e receitas, a Controladoria-Geral do Município não disponibiliza mais a opção de detalhamento por empenho da aba “Consulta a Despesas” da administração municipal, impedindo o acesso à informação sobre os detalhes de cada pagamento.
A partir das pesquisas referentes à execução financeira do ano de 2024, apenas uma lista de todos os empenhos no formato “PDF” é fornecida, sendo impedido ao internauta o acesso à descrição individualizada das despesas, como acontecia até 2023.
“O acesso ao detalhamento do empenho é uma ferramenta comum nos portais de transparência de órgãos públicos Brasil afora”, contam.
Até 2023, era possível pesquisar detalhadamente despesas através de variadas combinações, como por exemplo pelo nome do credor, CNPJ e – a partir daí – o cidadão tinha acesso ao espelho do empenho, com informações como quantidade, valor unitário, descrição, data do último movimento, elemento de despesa e sub-elemento de despesa.
Em relação a 2023, por exemplo, estão disponíveis 28.911 registros, que podem ser detalhados um a um. Agora, os dados não são mais acessíveis, se limitando a um documento único, que lista os empenhos e as situações. Não há mais acesso a dados como quantidade, valor unitário e descrição de compras de materiais, por exemplo.
No site da Prefeitura do Recife, ao acessar a plataforma que permite o preenchimento das abas para efetivação das consultas, o cidadão se depara com uma mensagem: “esta consulta é referente aos anos 2023 e anteriores. Para o ano 2024, clique aqui”.
Ao avançar para a consulta sobre o ano atual, o Portal da Transparência da gestão João Campos afirma que “os arquivos das publicações estão em formato PDF”, sendo possível apenas o acesso ao documento com a lista dos empenhos. Atualmente, por exemplo, é fornecida uma lista de 410 páginas com mais de cinco mil registros, sem a possibilidade, no entanto, de acesso detalhado a cada despesa.
Um documento da Controladoria-Geral do Município (CGM) franqueado ao Blog com exclusividade registra que a “Prefeitura do Recife está passando por um processo de migração de sistema financeiro e que estão sendo realizados os procedimentos necessários para que as extrações de dados possam ser realizadas no formato compatível com a base histórica”.
O texto do ofício da CGM confirma que os dados estão sendo disponibilizados apenas por “download” e não por “consulta”: “as consultas referentes ao ano de 2024 estão sendo disponibilizadas em arquivos para download, em diversos formatos (XLS, CSV, PDF).”
“Os dados estão indisponíveis há 58 dias, inclusive não estão sendo divulgados também na plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em relação às despesas de 2024 do município do Recife, o Tome Conta não registra nenhuma despesa”, reclamam.
JC
