Nas ações, o Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que a verba de R$ 236 mil era referente aos programas de Proteção Social Básica e Especial (PSB/PSE) e Índice de Gestão Descentralizada (IGD). No entanto, de acordo com procedimento de tomada de contas instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), só foi encaminhada, fora do prazo, a documentação referente ao IGD.
O MPF reforçou ainda que, mesmo após a expedição, ao município, de nota técnica do MDS requerendo a regularização, a prestação de contas dos recursos do PSB e PSE não foram feita adequadamente pelos dois ex-gestores.
A Justiça Federal condenou Romero e Gustavo a três meses de detenção. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente na devolução de dinheiro, que vai ser definida pela Justiça.
A decisão judicial que condenou os ex-gestores transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Os réus também já haviam sido condenados na esfera cível, após ajuizamento de ação de improbidade pelo MPF.
Localizada no Sertão do São Francisco, a cidade de Itacuruba tem aproximadamente 5 mil habitantes.
Via: Jc online
