PRECATÓRIOS DO FUNDEF/ FUNDEB
Senado aprova repasse de precatórios do FUNDEB para pagamento de professores
O texto, aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo.
O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. O texto especifica que os valores pagos tem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias.
Quem terá direito aos precatórios do FUNDEF/ FUNDEB?
Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
Fonte: Agência Senado
Convocamos todos os professores e comunidade em geral de Petrolândia para participar de um diálogo sobre os precatórios do FUNDEF/ FUNDEB com FERNANDO RODOLFO e seu assessor DIOGO CANTARELLI.
AGUARDAMOS TODOS, DIA 7 DE MAIO ÀS 13H NO AUDITÓRIO DA CÂMARA DE VEREADORES
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da educação básica: com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
PARTICIPEM!
Educadoras: Josimere Capistrano e Romélia Ferraz.
Cláudia Barroso e Helena Santos
