A partir desta segunda-feira (02), as Casas Legislativas de todo o país retomam oficialmente suas atividades. Em Pernambuco, no entanto, o início do ano legislativo ocorre sob um clima de forte tensão política, com pedidos de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), colocando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara Municipal do Recife no centro do debate político estadual.
Os dois casos, embora distintos em natureza e tramitação, simbolizam o acirramento das disputas entre Executivo e Legislativo e antecipam o ambiente de polarização que deve marcar o caminho até as eleições de 2026.
Na Câmara do Recife, o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos deve ser o primeiro a ter desdobramentos práticos. A denúncia foi protocolada no dia 6 de janeiro pelo vereador de oposição Eduardo Moura (Novo), que acusa o prefeito de infração político-administrativa relacionada à nomeação de um candidato com deficiência (PCD) em concurso público para a Procuradoria do Município.
Após o protocolo, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), encaminhou o pedido à Procuradoria Legislativa, alegando o ineditismo da matéria, trata-se do primeiro pedido de impeachment de um prefeito na história da Câmara do Recife.
Após 19 dias de análise, a Procuradoria emitiu parecer favorável à leitura do pedido em plenário, o que deve ocorrer na primeira sessão ordinária após a reabertura dos trabalhos, marcada para terça-feira (03). A sessão desta segunda-feira (02) é solene e não delibera matérias.
Na sessão, o pedido será lido e submetido à votação para decidir se a denúncia será recebida. O autor do requerimento, Eduardo Moura, não poderá votar, sendo substituído pelo primeiro suplente, George Bastos (Novo). Para que a denúncia seja aceita, é necessária maioria simples, metade mais um dos vereadores, ou seja, ao menos 19 votos.
Caso o pedido seja admitido, será formada uma comissão processante com três parlamentares, responsável por conduzir a instrução do processo. Ao final, o julgamento exige o voto favorável de dois terços da Casa para eventual cassação do prefeito.
Apesar da movimentação, João Campos conta com ampla maioria na Câmara. Dos 37 vereadores, 22 integram a base governista, sendo 14 do próprio PSB, partido presidido por João. A oposição, que encabeça o pedido de impeachment, reúne 11 parlamentares.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra ocorre em um cenário mais complexo e marcado por um desgaste prolongado na relação entre Executivo e Legislativo.
O impasse teve início ainda no fim de 2024, com queixas de deputados sobre o não pagamento de emendas parlamentares. A partir daí, a crise se aprofundou ao longo de 2025, culminando em sucessivos travamentos da pauta da Casa.
Entre os meses de março e junho do ano passado, a Alepe enfrentou dificuldades para avançar em matérias estratégicas, incluindo pedidos de empréstimos, nomeações para órgãos do Estado e projetos relacionados ao arquipélago de Fernando de Noronha. O cenário só começou a se destravar após a mobilização do Sindicato dos Professores da Rede Estadual (Simpere), diante do risco de atraso na votação do reajuste do piso salarial da categoria, mesmo após acordo firmado com o governo.
A relação voltou a se deteriorar no fim de 2025, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), chegou a rejeitar vetos da governadora, levando o Palácio do Campo das Princesas a judicializar o caso, sendo atendido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Após a intervenção do TJPE, a governadora Raquel Lyra solicitou, no início de janeiro, a convocação de sessão extraordinária para votar o orçamento e outros projetos.
A Casa, no entanto, encaminhou os textos à Procuradoria para análise, o que reduziu os efeitos da convocação extraordinária. Com isso, a LOA voltou a tramitar na Comissão de Finanças e pode ser votada apenas em março.
Com poucos dias para o retorno dos trabalhos na Alepe, a governadora cobrou, na última sexta-feira (30), os deputados estaduais presentes em evento no Porto de Suape a aprovação das matérias enviadas para a Alepe.
“Peço à Assembleia Legislativa que a gente não discuta as próximas eleições agora. Elas vão acontecer no tempo certo. O que o povo espera de nós é união, capacidade de trabalho e compromisso com Pernambuco”, afirmou a governadora.
É nesse contexto de tensão institucional que foi protocolado, no dia 19 de janeiro, o pedido de impeachment contra Raquel Lyra, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil). O parlamentar aponta suposto crime de responsabilidade relacionado à empresa Logo Caruaruense, que pertenceu ao ex-governador João Lyra Neto, pai da governadora.
Diferentemente do caso da Câmara do Recife, o pedido contra a governadora segue um rito mais demorado. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que terá prazo para análise preliminar. Após isso, abre-se prazo para defesa da governadora e posterior emissão de parecer.
Caso avance, o processo precisa do apoio de dois terços dos 49 deputados para prosseguir. Se admitido, é formada uma comissão especial composta por sete parlamentares e sete desembargadores, sob a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, responsável pelo julgamento final.
Apesar do desgaste político, a governadora conta hoje com maioria na Casa. O chamado “blocão” reúne 19 deputados, mas o governo afirma ter apoio de ao menos 29 parlamentares, incluindo integrantes de bancadas independentes. A oposição soma cerca de 20 deputados, entre eles o presidente da Alepe e os presidentes das principais comissões da Casa.
Nos dois casos, a avaliação nos bastidores é de que os pedidos de impeachment têm poucas chances de prosperar, diante das maiorias formadas tanto na Câmara do Recife quanto na Alepe. Ainda assim, os movimentos são vistos como parte de uma estratégia política mais ampla, que antecipa o clima de disputa para as eleições de 2026.
Com o retorno dos trabalhos legislativos, a expectativa é de que os embates entre governo e oposição se intensifiquem, transformando o Legislativo pernambucano em um dos principais palcos da disputa política no Estado ao longo do ano.
Por PE Notícias
