Crime de Stalking: Quatro Anos da Lei e Seu Impacto na Segurança Individual – Por Thiago Ferraz
Em 1º de abril de 2021, o Brasil deu um importante passo na proteção dos direitos individuais com a criação da Lei nº 14.132. Essa legislação não apenas introduziu o artigo 147-A no Código Penal, criminalizando o Stalking, mas também revogou um antigo artigo da Lei das Contravenções Penais que tratava a questão de forma superficial.
Por Alex Santos - 2 de abril de 2025




