06/02/2026 02:51

Justiça autoriza perícia independente sobre acidente que matou Eduardo Campos

Justiça autoriza perícia independente sobre acidente que matou Eduardo Campos

Quase uma década após o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, a apuração sobre as causas da tragédia ganha um novo capítulo com potencial impacto jurídico e técnico. A Justiça Federal em Santos, no litoral paulista, determinou a realização de uma perícia judicial inédita, conduzida por um especialista independente, para reavaliar os fatores que levaram à queda da aeronave em 2014. O perito nomeado é Silvio Venturini Neto, que ficará responsável por examinar aspectos técnicos ainda contestados pela família do ex-governador. A decisão judicial atende a um pedido dos familiares, que questionam os laudos oficiais produzidos à época e defendem a existência de uma falha mecânica como causa determinante do acidente. De acordo com informações divulgadas pela coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o novo exame irá se concentrar especialmente no sistema de profundor da aeronave, componente essencial para o controle da inclinação do avião durante o voo. A hipótese levantada é de que um defeito nesse mecanismo teria comprometido a capacidade de manobra do jato momentos antes da queda. O perito terá um prazo inicial de 15 dias para apresentar à Justiça uma estimativa de honorários e o plano detalhado de trabalho. A decisão representa uma inflexão relevante no processo, ao afastar o entendimento defendido pela União, que sustentava que as conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Polícia Federal deveriam ser definitivas. A ação judicial foi proposta por Antônio Campos, irmão do ex-governador, e por Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, que argumentam que as investigações anteriores não esgotaram todas as possibilidades técnicas. O pedido se apoia, entre outros elementos, em um parecer elaborado pelo comandante Carlos Camacho, assistente técnico da família, que apontou indícios de falha no profundor do compensador da aeronave. Caso confirmada a hipótese, a perícia poderá esclarecer se o problema decorreu de defeito de fabricação ou de falha na manutenção da peça, produzida pela holding norte-americana Textron, que já foi formalmente notificada no processo. Por A Folha das Cidades

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Flávio Dino dá 30 dias para prefeituras e estados detalharem gastos com emendas ao setor de eventos

Flávio Dino dá 30 dias para prefeituras e estados detalharem gastos com emendas ao setor de eventos

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que estados e municípios apresentem em até 30 dias esclarecimentos acerca de empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado há alguns anos para compensar os efeitos da pandemia sobre o setor de eventos. A decisão reitera ordens anteriores que, segundo o despacho, não foram integralmente cumpridas pelos executivos municipais e estaduais e que ainda se encontram pendentes. No documento, em trecho destacado, o ministro mencionou um evento que, isolado, chegou ao patamar de 34 milhões de reais em renúncias fiscais em favor de uma única pessoa jurídica. A ausência de prestação de contas por parte dos entes municipais e estaduais, segundo Dino, compromete a rastreabilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares, situação ainda mais grave diante “dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”. No despacho, o magistrado ainda alertou expressamente que novas desobediências às determinações do Supremo poderão resultar na adoção de medidas coercitivas cabíveis contra gestores, “sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”. Via PE Notícias

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Presidente da Câmara de Petrolândia emite Nota de Repúdio após declarações de ex-deputado durante sepultamento de Samyr Oliveira

A Câmara Municipal de Petrolândia, através de seu Presidente, Erinaldo Alencar Fernandes, vem, por meio desta, manifestar seu repúdio às recentes declarações do Ex- Deputado Federal Ricardo Teobaldo, no último sábado, dia 24 de janeiro, (cujo vídeo circula em redes sociais), o qual, se utilizou um momento de extrema vulnerabilidade, no âmbito de um sepultamento, para imputar acusações infundadas e sem qualquer base factual, direcionadas ao Presidente desta Casa Legislativa.

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PF faz buscas contra gestores do Rioprevidência e investiga aplicações de quase R$ 1 bilhão no Banco Master; presidente e diretores são alvo de buscas

PF faz buscas contra gestores do Rioprevidência e investiga aplicações de quase R$ 1 bilhão no Banco Master; presidente e diretores são alvo de buscas

O presidente e diretores do Rioprevidência, o Regime Próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro, são alvo de buscas pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (23), na Operação Barco de Papel, dentro das investigações sobre o Banco Master. O Rioprevidência afirmou ter feito nos últimos anos aportes de quase R$ 1 bilhão em fundos do conglomerado de Daniel Vorcaro. A PF considera que essas operações financeiras, supostamente irregulares, “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”. O fundo estadual é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 235 mil servidores do RJ e seus dependentes, como aposentadorias e pensões. “A investigação, iniciada em novembro, visa apurar um conjunto de 9 operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos pertencentes à autarquia em Letras Financeiras emitidas por banco privado”, declarou a PF. Agentes saíram para cumprir 4 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal. Um dos endereços é a casa do presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, em Botafogo. A equipe precisou pular o portão para entrar. Deivis não estava: ele embarcou no dia 15 para os Estados Unidos. Também são alvos Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino. Na casa de Eucherio, a PF apreendeu R$ 3.760 em notas novas em uma mochila. Por Pernambuco Notícias

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Caixas d’água doadas pelo Governo Federal e avaliadas em R$ 120 mil são recuperadas pela polícia após desvios em cidade baiana

Caixas d’água doadas pelo Governo Federal e avaliadas em R$ 120 mil são recuperadas pela polícia após desvios em cidade baiana

Avaliadas em R$ 120 mil, 41 caixas d’água adquiridas com recursos públicos e doadas pelo governo federal, foram recuperadas neste sábado (17), no município de Poções, no sudoeste baiano. A apreensão aconteceu em um galpão localizado na BR-116, no bairro Lagoa Grande, após uma denúncia anônima. No local, foram encontradas caixas d’água de 5.000 litros com parte das inscrições apagadas com solvente. O responsável pelo espaço informou que recebia pagamento para realizar o serviço e fazer a entrega na zona rural de Manoel Vitorino. Agentes da Delegacia Territorial de Poções autuaram dois homens, um de 29 anos e outro de 32, em flagrante pelo crime de receptação. Os suspeitos confessaram ter adquirido cinco das caixas pelo valor de R$ 7.500,00, negociadas com um parlamentar municipal de Manoel Vitorino. Segundo eles, o vereador também teria solicitado a remoção das identificações, incluindo a marca do governo, prática que já teria sido realizada em outras unidades. Eles também relataram que as demais caixas seriam distribuídas a moradores do distrito de Salgado, indicados pelo parlamentar. Os dois investigados foram apresentados na DT de Poções e seguem à disposição da Justiça. A ação contou com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Via O Povo com a Notícia

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Homem é condenado por discurso de ódio contra nordestinos em rede social

Homem é condenado por discurso de ódio contra nordestinos em rede social

Um homem foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por publicar, em seu perfil pessoal, um discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e preconceito de origem regional. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e doações financeiras a uma entidade filantrópica. Além da pena alternativa, o condenado também deverá pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação penal movida pelo procurador da República André Estima de Souza Leite, com base no crime de injúria por procedência nacional. A investigação teve início a partir de uma notícia-crime apresentada ao Ministério Público Federal, que denunciou o internauta por comentários preconceituosos publicados em 1º de setembro de 2018. As declarações ofensivas foram feitas em um grupo de compras e vendas online do município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Via Pernambuco Notícias

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Vazamento de dados em Pernambuco: exposição fraudulenta afeta quase toda a população do Estado; saiba o que fazer

Vazamento de dados em Pernambuco: exposição fraudulenta afeta quase toda a população do Estado; saiba o que fazer

O Governo Federal confirmou o vazamento de dados pessoais relacionados a cerca de 9 milhões de CPFs de pessoas em Pernambuco. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal TecMundo, que noticiou que os dados estariam circulando em fóruns clandestinos na internet e incluem informações sensíveis associadas a cidadãos do Estado. A base de dados conta com 9,2 milhões de registros, e 8,62 milhões de CPFs ativos, podendo cobrir 93,2% da atual população do Estado. O caso foi identificado a partir do monitoramento de ambientes digitais utilizados para a comercialização ilegal de dados, o que levou à confirmação oficial do incidente. Até o momento, não há detalhamento público sobre a origem exata do vazamento nem sobre quais bases de dados teriam sido comprometidas. Segundo análise do arquivo, foram expostos dados de identificação (nome, CPF, CNS – definitivo e provisório), nome social e grau de qualidade do cadastro); Informações pessoais e familiares (data de nascimento, sexo, filiação, raça/cor, identidade de gênero e estado civil); Dados demográficos (nacionalidade, país e município de nascimento, etnia indígena e município internacional); Endereço completo (tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, país e CEP); Contato (telefone e endereços de e-mail); Documentos oficiais (número de RG, órgão emissor, UF e data de emissão); Informações administrativas (situação do cadastro (ativo), condição VIP, microárea, motivo VIP e fora de área); Dados educacionais e de saúde (escolaridade e tipo sanguíneo; e Registros sensíveis (informações sobre óbito, naturalização e entrada no país). SES-PE nega relação com seus sistemas Após a repercussão do caso, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou uma nota oficial negando qualquer vínculo entre o vazamento e os sistemas sob sua responsabilidade. A pasta afirma que realizou análises técnicas internas e não encontrou indícios de comprometimento de suas bases de dados. Confira a nota da SES-PE na íntegra: “A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) afirma que não pertencem a nenhum sistema da secretaria os dados citados na matéria sobre possível vazamento. A SES-PE destaca que a análise da equipe técnica foi realizada a partir da comparação entre a estrutura dos dados divulgados e as informações existentes em seus bancos de informações, sem que fosse identificada qualquer relação entre eles. Também não foi identificado tráfego incomum ou fora do padrão esperado, nem evidências de extração de dados a partir de bases institucionais. Por fim, a SES-PE informa que já iniciou o processo de comunicação do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos investigativos”. Investigação segue em âmbito nacional Ainda de acordo com o TecMundo, o caso será acompanhado por órgãos federais responsáveis pela proteção de dados e pela segurança da informação. A comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados é uma etapa prevista na legislação brasileira sempre que há suspeita de incidentes envolvendo dados pessoais. Especialistas em segurança digital alertam que vazamentos dessa magnitude podem expor cidadãos a golpes, fraudes financeiras e uso indevido de informações pessoais, reforçando a necessidade de apuração rigorosa e de medidas preventivas por parte das instituições públicas e privadas. O que é preciso fazer A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que, em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais, o controlador dos dados deve comunicar imediatamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, e, a depender da gravidade do incidente, a ANPD pode impor ao controlador a obrigação de promover ampla divulgação do fato em meios de comunicação e a adotar medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente. Para os afetados, é possível ainda exigir da instituição informações claras e imediatas sobre a extensão do incidente (art. 9º e 18 da LGPD); solicitar cópia dos dados tratados e revisão de processos automatizados (art. 20); e registrar reclamação junto à ANPD e, dependendo do caso, ajuizar ação judicial por danos morais ou materiais, se houver nexo entre o vazamento e uma fraude efetiva, por exemplo. Via PE Notícias

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Empresa de ônibus do pai da governadora será fechada; Raquel vai responder às acusações

Empresa de ônibus do pai da governadora será fechada; Raquel vai responder às acusações

EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes — Alvo de uma denúncia do Portal Metrópoles, a empresa Logo Caruaruense abrirá mão do contrato com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal e vai entregar as linhas de ônibus das quais é responsável. Essa foi a decisão que a família da governadora Raquel Lyra (PSD) tomou para evitar que o fato ganhe proporções políticas maiores. A empresa estava operando de forma irregular em Pernambuco desde pelo menos 2023, sem vistorias atualizadas e com dívidas referentes aos registros de veículos. A própria Raquel foi estimulada por seus principais assessores a fazer um duro pronunciamento sobre o episódio, que o Palácio já vem colocando na cota de “maldades” do PSB. A avaliação é de que a campanha de 2026 já começou, e a reação dos partidários de João Campos (PSB) seria uma forma de tentar “dar o troco” e chamuscar a imagem de seriedade que Raquel Lyra transmite à maioria da população. Campos até hoje paga a conta de ter subestimado o episódio que ficou conhecido como o “Escândalo do Fura-fila”, que alterou o resultado de um concurso público para procurador municipal. Após desgaste, PCR tornou sem efeito o edital que alterou resultadoO caso veio à tona em dezembro de 2025, após a publicação, no Diário Oficial, da nomeação de Lucas Vieira Silva, 63º colocado na ampla concorrência, para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD), mesmo ele não tendo concorrido originalmente nessa modalidade e estando atrás de outros candidatos habilitados. O episódio ganhou as manchetes dos principais jornais do Sul do país. A demora do prefeito João Campos em se manifestar publicamente ampliou a pressão da oposição e da sociedade civil. A polêmica ultrapassou os limites de Pernambuco, causando desgaste nacional e sendo repercutida por veículos de imprensa de todo o país como exemplo de possível afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Nas redes sociais, o impacto também foi visível: os perfis do prefeito passaram a ser inundados por comentários cobrando explicações, transformando o episódio em um dos maiores focos de desgaste político de sua gestão. Interlocutores do prefeito com quem conversei nesta semana admitem que João Campos demorou, e muito, para falar sobre o episódio e acabou sendo tragado pelo desgaste de uma decisão completamente equivocada. Raquel não quer cometer o mesmo erro, principalmente numa fase em que está se recuperando nas pesquisas e fazendo entregas à população. Resta saber que dimensão isso vai tomar, já que, na política, o que vale é a versão — e não o fato. Por Blog do Ricardo Antunes

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Planejamento sucessório: segurança patrimonial e continuidade familiar

O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para pessoas e famílias que desejam proteger seu patrimônio, evitar conflitos futuros e garantir a continuidade dos bens e negócios ao longo das gerações. Mais do que uma questão jurídica, trata-se de uma decisão estratégica que envolve organização, visão de longo prazo e responsabilidade com o futuro.

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Carlos Bolsonaro critica Moraes e reclama de transferência do pai para Papudinha:’Tamanha maldade. Ambiente prisional severo’

Carlos Bolsonaro critica Moraes e reclama de transferência do pai para Papudinha:’Tamanha maldade. Ambiente prisional severo’

Carlos Bolsonaro é alvo da Polícia Federal O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após o magistrado determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”. O filho do ex-mandatário afirmou que o pai foi levado para um “ambiente prisional severo”. “Alexandre de Moraes, suas qualidades como ser humano não merecem ser enumeradas diante de tamanha maldade praticada contra o último presidente do Brasil que jamais descumpriu uma linha da Constituição e também contra os presos do 8 de janeiro”, escreveu Carlos em postagem nas redes sociais. Para o ex-vereador, a prisão do ex-presidente “revela fragilização de garantias jurídicas fundamentais, aplicação seletiva do rigor penal e desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”. “A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, concluiu Carlos. Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Por Portal PE10

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