07/02/2026 01:38

INSS paga hoje primeira parcela de antecipação do 13º salário para aposentados

Mais de 31 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) começam a receber a primeira parcela da antecipação do 13º a partir desta segunda-feira (25). O pagamento será escalonado até o dia 6 de maio. A parcela é paga primeiro aos segurados que ganham até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e depois se estende aos demais. O valor é pago junto com os benefícios de abril. A segunda parcela será paga entre 25 de maio e 7 de junho, com os benefícios de maio. Segundo cálculos do governo, o adiantamento vai permitir que mais de R$ 56,7 bilhões sejam injetados na economia — R$ 28,3 bilhões referentes a cada uma das duas parcelas. Têm direito ao 13º do INSS todos os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. O extrato pode ser resgatado no site Meu INSS. Lá, o segurado deve fazer login, na tela inicial, e procurar o serviço “Extrato de Pagamento”, onde pode acessar os detalhes do pagamento do benefício. Via PE Notícias

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Brasil tem uma das gasolinas mais caras do mundo, diz pesquisa. Veja lista

  A  gasolina vendida no Brasil está entre as 53 mais caras de todo o mundo. De acordo com pesquisa feita pela Global Petrol Prices entre 170 nações, o litro do combustível comercializado no país é de R$ 7,219 (ou US$ 1,552). O valor coloca o Brasil 16% acima da média mundial, cujo litro sai a R$ 6,22 (ou US$ 1,34). O líder do ranking é Hong Kong, onde a gasolina custa impressionantes R$ 13,370 por litro (US$ 2,874). Já a gasolina mais barata é encontrada na vizinha Venezuela, onde o litro custa apenas alguns centavos (R$ 0,116). Em dólar, o litro sai a US$ 0,025. Neste ano, o preço da gasolina subiu de R$ 6,670 para R$ 7,219, na semana passada,  acumulando avanço de 8,2%, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Porém, diz a própria ANP, o litro chega a custar até R$ 8,49 nos postos do Brasil. Com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional, cujo barril chegou a encostar nos US$ 130 por conta da guerra na Ucrânia, e do dólar, a Petrobras promoveu  dois reajustes  nos preços da gasolina nas refinarias neste ano. O aumento chega a quase 25% desde janeiro. Com os reajustes, Jair Bolsonaro demitiu o então presidente da  Petrobras, Joaquim Silva e Luna. No início deste mês, foi eleito José Mauro Ferreira Coelho, ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), após uma série de polêmicas envolvendo a troca no comando da estatal com a desistência de Adriano Pires por suposto conflito de interesse. Veja o ranking: Países onde a gasolina é mais cara Preços em real por litro (R$/litro) Dez maiores Hong Kong                    13,370 Rep. Centro-Africana   11,490 Mônaco                          11,350 Noruega                        11,255 Zimbábue                      10,946 Finlândia                       10,743 Islândia                         10,548 Países Baixos                10,462 Grécia                            10,307 Israel                             10,281 53) – BRASIL 7,219 Dez menores  Cazaquistão                   2,114 Turquemenistão           1,992 Nigéria                          1,913 Angola                          1,776 Kuwait                           1,600 Argélia                          1,489 Síria                              1,468 Irã                                 0,239 Líbia                             0,148 Venezuela                    0,116 Média global          6,22 Via PE Notícias

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FGTS: tire dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa nesta quarta-feira (20)

Começa hoje o Saque Extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Quem baixou a nova versão do aplicativo FGTS, já pode consultar o saldo de contas para saber quanto poderá tirar, até o limite estabelecido. Mas podem sacar agora apenas os nascidos em janeiro. Um calendário (veja abaixo) estabelece datas para os que nasceram nos outros meses. A medida é uma das ações do pacote do governo para estimular a economia neste ano eleitoral. O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada, mas, em geral, só pode ser sacado em situações específicas, como na demissão sem justa causa, em caso de algumas doenças graves, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Veja a seguir o calendário de pagamentos e respostas para as principais dúvidas sobre como serão feitos os pagamentos. Quando o dinheiro pode ser sacado? O crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, o Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro. O governo federal divulgou o seguinte calendário, dividido por mês de nascimento: Quem poderá fazer o saque extraordinário do FGTS? Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar. Sou obrigado a sacar? Não. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode informar pelo Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pelo aplicativo Caixa Tem. Qual o valor máximo do saque extraordinário? Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada do Fundo de Garantia. O valor é limitado ao saldo que o trabalhador tiver em conta. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos. Como consultar o saldo do FGTS? Será preciso baixar uma nova versão do aplicativo FGTS, disponível para download na Apple Store e na Play Store do Google. No aplicativo, os trabalhadores com direito ao saque poderão: – Consultar o valor a ser creditado – Consultar a data do crédito na conta poupança social digital – Informar que não deseja receber o dinheiro que, neste caso, vai continuar na conta do FGTS do trabalhador – Solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS – Fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa ou no site da Caixa. No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja como consultar o número do PIS/NIS. E se eu não sacar nem pedir cancelamento? Se você não movimentar o dinheiro, ele volta para a conta do FGTS ao final do prazo para saque, corrigido. Como sacar o dinheiro do FGTS? A movimentação do valor do saque emergencial será realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem. Após o crédito dos valores na conta poupança social digital do Caixa Tem, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo. A partir dessa conta, o trabalhador poderá transferir o dinheiro para uma conta em outro banco. Quem usou o saque-aniversário como garantia de empréstimo poderá sacar? Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque aniversário, por exemplo. Tenho mais de uma conta do FGTS. De onde sairá o dinheiro? Para quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS, o saque será feito na seguinte ordem: – contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos (contas inativas), com início pela conta que tiver o menor saldo; – demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. Como funciona o FGTS? Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Se o empregador depositar após o vencimento, o valor deve receber juros e correção monetária. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. O Fundo é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Via Didi Galvão 

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Pix substitui caixas eletrônicos com saques em estabelecimentos e gera nova disputa entre bancos

O restaurante Caipirão e a padaria Cozinha de Sabores, em Cuiabá (MT), têm um novo “produtos” em seus cardápios: dinheiro. Dono de ambos, o empreendedor Rodiney de Almeida, de 44 anos, decidiu atender pedidos dos clientes e aderir às novas modalidades do Pix: Pix Saque e Pix Troco. Elas permitem que consumidores obtenham dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais em vez de ficar procurando um caixa eletrônico de banco. As operações estão crescendo não apenas nos negócios de Almeida, mas em todo o país, segundo dados do Banco Central (BC). Lançados em dezembro, o Pix Saque e o Pix Troco ainda estão engatinhando. Somaram R$ 41,1 milhões em 290 mil operações em quatro meses, mas o crescimento está acelerando. Foram R$ 17,7 milhões só em março, 37 vezes o registrado no primeiro mês de operação. Técnicos do BC e especialistas acreditam que é só o começo. As duas modalidades são convenientes para consumidores e de fácil adesão para os lojistas, que podem usar as facilidades para atrair clientes e ainda ganhar com as taxas pagas pelos bancos. A novidade renova a disputa entre bancos e fintechs (as startups financeiras) pelas contas dos empreendedores. — Na correria, as pessoas não têm tempo de parar no banco, no caixa eletrônico. Quando estão no restaurante, sempre pedem para pagar mais no cartão para levar algum dinheiro. No começo, fui um pouco resistente, mas depois topei para deixar o cliente mais satisfeito, diz Almeida. Dinâmica das maquininhas A possibilidade de tornar qualquer caixa registradora de loja um caixa eletrônico, à primeira vista, é o grande trunfo de Pix Saque e Troco. No entanto, eles também ampliam a integração de pequenos negócios ao Pix e começam a provocar mudanças no sistema financeiro. Bancos de todos os portes se preparam para uma nova “guerra” pelas contas das empresas, tendo gestão integrada do Pix e remuneração das operações como novas armas para tirar clientes pessoas jurídicas dos concorrentes. Assim como ocorre no saque em caixas eletrônicos, os clientes têm direito a oito retiradas por Pix Saque e Troco por mês sem tarifa. Mas, de qualquer maneira, os bancos de quem saca pagam uma taxa aos estabelecimentos comerciais pelo serviço. Varia de R$ 0,25 a R$ 1 por retirada, depende das condições oferecidas pela instituição intermediária ao comerciante. Eduardo Bruzzi, sócio da área de Payments, Banking e Fintech do BBL Advogados, vê um paralelo no que já ocorreu no mercado de pagamentos das chamadas “maquininhas”: — Há um benefício econômico para quem (instituição financeira) trabalha com conta pessoa jurídica, que é um cliente mais qualificado e rentável. O mercado de adquirência tem uma grande disputa pela clientela na definição da tarifa que é cobrada na “maquininha”, e algo similar ocorrerá o Pix Saque e Troco, porque é mais um elemento no pacote. Cleber Martins, consultor de Operações da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), vê no Pix algo capaz de ampliar a concorrência entre instituições: — Vai ter espaço para bancos, fintechs e financeiras, desde que seja oferecida uma experiência completa para a pessoa jurídica. Hoje, esses serviços estão fragmentados, mas tem o Open Banking (sistema de compartilhamento de dados dos clientes entre instituições), que acaba conectando tudo isso de forma mais integrada, ainda que talvez mereça um ajuste do regulador. Murillo Restier, diretor de Produtos Multiadquirentes da Fiserv, empresa que fornece soluções de pagamentos, explica que, hoje, quando um comerciante escolhe um banco para ter sua conta empresarial, sua chave Pix é vinculada a essa instituição. Mas para oferecer Pix Saque e Troco no estabelecimento, o empresário precisa de outro intermediário — e por enquanto, só seis bancos estão habilitados no país para este papel. Assim, a popularização das modalidades de saque do Pix pode gerar um movimento de “leilão” dos bancos pelos clientes pessoas jurídicas centrado no repasse das taxas em cada operação. Via PE Notícias

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Auxílio Gás de R$ 51 é liberado; veja calendário e quem tem direito

Começa nesta quinta-feira (14) o pagamento de mais uma parcela do Auxílio Gás —ou vale-gás— de R$ 51, destinado a 5,39 milhões de famílias de baixa renda, segundo dados do Ministério da Cidadania. Em fevereiro, o valor havia sido um pouco maior, de R$ 52, distribuídos a 5,58 milhões de famílias. O calendário se estende até o próximo dia 29, seguindo os pagamentos do Auxílio Brasil. Confira o cronograma: NIS com final 1: 14 de abril NIS com final 2: 18 de abril NIS com final 3: 19 de abril NIS com final 4: 20 de abril NIS com final 5: 22 de abril NIS com final 6: 25 de abril NIS com final 7: 26 de abril NIS com final 8: 27 de abril NIS com final 9: 28 de abril NIS com final 0: 29 de abril O que é? O Auxílio Gás é um programa do governo federal criado em novembro de 2021 com o objetivo de diminuir o impacto do preço do gás de cozinha sobre o orçamento da população de baixa renda. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência no recebimento do benefício. O programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, que repassa à Caixa Econômica Federal os recursos necessários para os pagamentos. Também cabe ao banco atender os beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício. Como saber se tenho direito? Recebe o Auxílio Gás toda a população inscrita no CadÚnico que tenha renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606). incluindo famílias que eventualmente sejam beneficiárias de outros programas sociais implementados pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O programa ainda abrange as famílias que tenham na sua composição pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), inscritas ou não no CadÚnico. A seleção das famílias é feita de forma automática, considerando os dados disponíveis no CadÚnico e no BPC. Não é necessário fazer nenhum cadastro específico para receber o vale-gás. Para consultar se você tem direito ao benefício, basta checar os aplicativos Auxílio Brasil ou Caixa Tem ou falar com a Caixa pelo telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário também pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121. Quanto vou receber? O vale-gás corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos do gás de cozinha nos últimos seis meses. A referência é o valor divulgado mensalmente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Neste mês, o benefício será de R$ 51 —valor pouco abaixo dos R$ 52 pagos em fevereiro. Segundo último levantamento da ANP, porém, o botijão estava custando R$ 113,54, em média, na semana passada. Se este fosse o valor considerado para o cálculo, o vale-gás de abril deveria ser de R$ 56,77. Como é feito o pagamento? O Auxílio Gás é liberado em meses alternados, em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta uma poupança social digital da Caixa de forma automática. Para os inscritos no CadÚnico, o pagamento é feito ao responsável familiar, preferencialmente à mulher, que deve ser indicada no cadastro. Já para as famílias não inscritas no CadÚnico que tenham beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu responsável legal. Cada parcela do vale-gás é válida por 120 dias, contados a partir da data em que o benefício for disponibilizado. O Auxílio Gás pode ser acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do Auxílio Brasil e não é computado como parte da renda familiar no CadÚnico. Por Uol

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Fez um Pix errado? Saiba como recuperar o dinheiro

  Desde o lançamento do Pix em outubro de 2020 pelo Banco Central, fazer transferências bancárias ficou mais fácil, além de gratuito. No entanto, é preciso atenção na hora de preencher os dados para não fazer um Pix errado. Foi o que aconteceu com Camila de Oliveira Moura de Brasília, durante uma viagem à praia. Ela se interessou por um chapéu que estava à venda, mas quando fez o pagamento via Pix, percebeu que algo estava errado. “O chapéu era R$ 35 e eu fiz um Pix de R$ 535, porque eu estava conversando, distraída. No momento seguinte, quando eu fui atualizar o aplicativo no banco para ver se tinha descontado os R$ 35, eu vi que tinha descontado e ainda tirado [a mais], porque não tinha o valor todo. Minha conta ficou no vermelho. Na hora, eu fiquei um pouco desesperada. Mas deu certo. Ela devolveu a diferença e no final deu tudo certo.” O CEO da Morais Advogados Afonso Morais, especialista em fraudes digitais e recuperação de crédito, explica que para recuperar o valor de um Pix errado é preciso entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor indevidamente. “Em primeiro lugar, deve-se tentar fazer a devolução de forma amigável. Entre em contato com o banco para ele identificar o recebedor e solicitar a imediata devolução do valor. Em ocorrendo a recusa da devolução imediata, deverá o pagador do Pix procurar uma delegacia e fazer o boletim de ocorrência e em seguida entrar com ação no juizado especial para a devolução do valor recebido indevidamente.” Não devolver o dinheiro que recebeu indevidamente implica em penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal. A pena pode variar de pagamento de multa até detenção de um mês a um ano. “Temos um caso na Jurisprudência de uma emissora de televisão que fez um Pix errado de R$ 338 mil; tentou a devolução amigável e o recebedor disse que não ia devolver porque tinha comprado um imóvel. A TV entrou com uma ação e recebeu o seu dinheiro de volta”, exemplifica Afonso. Já para quem recebeu o valor indevido, Afonso recomenda devolver o dinheiro imediatamente, seja para a pessoa que fez a transferência ou para o banco que fez a remessa do valor. Segundo o especialista, é dever do recebedor comunicar e fazer a restituição imediatamente, de acordo com o preceito civil do artigo 876: “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. Cuidados ao fazer um Pix O especializado em fraudes digitais recomenda alguns cuidados básicos na hora de fazer um pagamento pelo Pix: “Fazer a digitação com calma, com estivesse preenchendo um cheque. Nunca em local público. Digitar com atenção a chave do Pix, principalmente quando for uma chave aleatória. Após digitar e colocar o valor, verifique com calma o nome do beneficiário e somente depois coloque a senha.” Mais segurança No final do ano passado, o Banco Central lançou duas ferramentas para aumentar a segurança das transações pelo Pix: o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O Bloqueio Cautelar é ativado quando a própria instituição bancária que detém a conta do recebedor suspeita da situação de fraude. Com isso, no ato do crédito na conta, a instituição faz um bloqueio preventivo do recurso por até 72 horas. Afonso Morais recomenda que ao perceber que fez um Pix errado, o pagador entre imediatamente em contato com o banco para haver este bloqueio. “No momento seguinte que fez o Pix errado, entre em contato com o banco emissor do Pix, no prazo 30 minutos durante o dia, e à noite durante uma hora, e solicite o bloqueio cautelar. Assim o valor não será transferido nas próximas 72 horas e, se comprovado o erro, será estornado.” Já o MED é usado nos casos de fundada suspeita de fraude, identificadas pelas próprias instituições ou quando o usuário faz um Pix, mas em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe. Nestes casos, é preciso registrar um boletim de ocorrência e avisar a instituição pelo canal de atendimento. O banco da vítima vai usar a infraestrutura do Pix para notificar a instituição que está recebendo a transferência, para que os recursos sejam bloqueados. Após o bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisarem o caso e terem certeza de que se trata de uma fraude. Se for comprovada, a instituição de destino da operação devolve o dinheiro para o banco do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente. Via Didi Galvão 

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Petrobras reduz preço do gás de botijão

A Petrobras vai reduzir em 5,58% o preço do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras a partir de amanhã. Em comunicado, a empresa afirmou que as cotações e as taxas de câmbio se estabilizaram em um nível inferior para o produto. De sábado em diante, o preço médio do quilo do GLP passará de R$ 4,48 a R$ 4,23. Um botijão de 13 kg, por exemplo, passará a custar R$ 54,94 para as distribuidoras — antes, era R$ 58,24. Não é possível afirmar se e como a diminuição vai chegar ao consumidor final, já que o repasse depende de cada revendedor. O anúncio da petroleira acontece no mesmo dia em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a inflação oficial de março, que ficou no maior nível para o mês desde 1994, desde antes da implementação do Plano Real. A alta foi puxada principalmente pelo setor de transportes, após a Petrobras aumentar os preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha no dia 11 de março. De acordo com o IBGE, o gás de botijão aumentou 6,57% em relação ao mês anterior. Antes de março, o quilo do insumo era comercializado a R$ 3,86 para as distribuidoras. Por informações da Reuters

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Investimento privado em Pernambuco vai a R$ 163 milhões e deve gerar 846 novos empregos; veja principais negócios

O ano de 2022 começou com crescimento do volume de investimentos da iniciativa privada em Pernambuco. O governo do Estado pautou a atração de investimentos pelo avanço da vacinação contra a covid-19 e uma situação mais próxima da realidade anterior ao período mais crítico da pandemia, favorecendo o ambiente de negócios, com a confirmação de R$ 163 milhões atraídos em projetos industriais e previsão da abertura de 846 postos de trabalho por todo o Estado. O governo celebrou um avanço de 380% no aporte privado em relação ao mesmo período de 2021, mas o resultado foi ancorado na nova fábrica da Masterboi, que apresentou um investimento equivalente a 85% do total anunciado nesta segunda-feira. Do total de empresas que escolheram o Estado para fazer novos aportes, 16 são indústrias, entre novas e ampliações de plantas existentes. A maioria dos postos de trabalho estão sendo direcionados para o interior do Estado (676 – o equivalente a 80%). Na Região Metropolitana serão 170 (20%). O principal projeto aprovado na reunião foi a implantação da já anunciada fábrica da Masterboi, que está em fase de testes para iniciar sua operação, em junho, em Canhotinho, no Agreste pernambucano. A empresa investirá R$ 137 milhões na implantação de um frigorífico industrial e um abatedouro, representando quase que a totalidade dos investimentos anunciados nessa segunda-feira (R$ 163 milhões) Quando estiver em plena atividade, o frigorífico terá uma capacidade de abater 550 gados por dia e processar 250 toneladas diárias de carne, entre bois, suínos, caprinos e ovinos. “Os aportes de R$ 163 milhões em investimentos privados representam um aumento de 380%, em relação ao ano anterior, quando foram destacados R$ 42 milhões. Já em relação ao número de postos de trabalho prospectados, houve um crescimento de 260% em 2022, com a geração de 846 empregos. Já em 2021, foram anunciadas 325 vagas. São números expressivos que refletem o empenho de toda a equipe em fazer sempre mais” ressaltou o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima. Dos 35 projetos aprovados estão 16 indústrias, nove importadoras e 10 centrais de distribuição. Levando-se em conta apenas os projetos industriais, são cinco de implantação, seis de ampliação com nova linha de produtos e três de ampliação com nova linha/isonomia; uma de isonomia e uma de manutenção do poder competitivo (que permite que a empresa se mantenha no Estado). Via PE Notícias 

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Novas regras de home office e trabalho por produção entram em vigor hoje. Entenda

Carteira de trabalho tradicional e digital Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil BRASÍLIA — O governo federal publicou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que facilita o home office (teletrabalho) para além do período da pandemia de Covid-19, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a adoção de um esquema de trabalho por produção — e não apenas por jornada de trabalho. Com a publicação do texto, as novas regras passam a valer imediatamente. A medida provisória precisa ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de quatro meses. Os parlamentares podem alterar os detalhes da lei. Com a MP, o trabalhador poderá ser contratado seguindo as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas sob o regime de produção, inclusive sem controle de ponto, quando estiver no regime de telebrabalho. A MP considera teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não. Serviços por tarefa O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas, que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto, de acordo com o texto. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada (com controle de ponto) ou por produção ou tarefa. Na hipótese da prestação de serviços em home office por produção ou tarefa não será cobrado o ponto do trabalhador. Ele precisará apresentar, porém, os serviços contratado. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo de uma das medidas é ajustar a legislação às necessidades do trabalho híbrido, explicitada durante a pandemia. De acordo com o governo, não estão sendo alteradas regras previdenciárias, isto é, a pessoa que adotar o teletrabalho continua com as mesmas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que valem para o trabalho presencial. A MP ainda permite a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes. Empregados com filhos têm preferência Os empregadores deverão conferir prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados e empregadas com filhos ou crianças sob guarda judicial até quatro anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho. Além do modelo híbrido de trabalho, o funcionário poderá trabalhar em uma localidade diferente de onde foi contratado. Nesse caso, vale a legislação de onde ele celebrou o contrato. Com isso, o trabalhador pode morar em outro estado ou outro país. A MP diz que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, e de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o home office fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso. O uso de um celular da empresa, por exemplo, fora do horário de trabalho não pode contar como sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Por fim, a MP diz que o empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese do empregado optar pela realização do home office fora da localidade prevista no contrato. A medida provisória trata ainda do pagamento do auxílio-alimentação. O texto deixa claro que os valores pagos pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. O empregador, ao contratar empresa para o fornecimento do auxílio-alimentação, não poderá: exigir ou receber qualquer tipo de deságio ou imposição de descontos sobre o valor contratado; e estabelecer prazos de repasse ou pagamento que descaracterizem a natureza pré-paga dos valores a serem disponibilizados aos trabalhadores. A execução inadequada, o desvio ou o desvirtuamento das finalidades do auxílio-alimentação pelos empregadores ou pelas empresas emissoras de instrumentos de pagamento de auxílio-alimentação acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O governo publicou ainda outra medida provisória. A segunda MP estabelece um “roteiro” de ações que podem ser tomadas em caso de calamidade pública, incluindo a redução de salário e jornada, como foi autorizado durante a pandemia de Covid-19. Nesse caso, a calamidade poderá ser nacional, estadual ou municipal. As regras sobre situações de calamidade autoriza o saque-calamidade do FGTS, a antecipação do abono salarial e o aumento de parcelas do seguro-desemprego. Também será possível facilitar o teletrabalho, antecipar férias e feriados e adotar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou suspensão temporária do contrato. Por Extra/Globo

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Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício às famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. Via PE Notícias

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Veja algumas ferramentas de marketing usadas pela indústria dos jogos online de apostas

O marketing é fundamental para o desenvolvimento de uma indústria e o contato com o público. Saiba quais as ferramentas utilizadas pelas empresas de cassino online. Determinar a melhor maneira de reter e atrair novos clientes nem sempre é uma tarefa simples, mas felizmente existem vários lugares onde as empresas podem buscar inspiração. Além de analisar o que os concorrentes praticam, elas têm a opção de lançar seus olhos mais longe e ver como as organizações de outros setores fazem isso. Nesse sentido, uma indústria que vale a pena acompanhar de perto é a de cassinos online, um mercado que está em franca ascensão atualmente. Mais que isso, o mercado de jogos de cassino experimentou um boom na última década e todos os sinais apontam para um crescimento contínuo nos próximos anos. Um estudo da Grand View Research, uma empresa americana de pesquisa e consultoria, prevê que ele deve valer mais de US$ 102 bilhões em 2025. Aqui no Brasil, os cassinos online são os únicos que podem ser jogados de forma legal, pois os cassinos físicos ainda são proibidos pela legislação, apesar de uma nova aprovação ter sido feita na câmara dos deputados em relação a estes jogos. Seja como for, o setor está crescendo bastante em popularidade dentro do território online, com sites que oferecem jogos como apostas esportivas, caça níqueis, poker, blackjack, roleta, entre outros, de forma virtual e com linguagem localizada. Tendo em vista tudo isso, listamos aqui algumas das ferramentas de marketing mais utilizadas pela indústria dos cassinos online, confira elas: Criação de sites interativos Um dos principais requisitos para uma plataforma de casino online ter sucesso é ter um website interativo, simples de navegar e com um design atrativo. A plataforma também deve ser segura, funcional e robusta, para ser rápida de carregar e não ter quebras.  Os conteúdos do site devem ser fáceis de serem encontrados, quase de forma intuitiva, algo que não faça com que os jogadores percam tempo e vá direto ao ponto. O envio de newsletters é também uma ferramenta de marketing muito frequente nestas plataformas. Uma base de dados de email é um componente muito importante de uma campanha de marketing de casino online de sucesso. É simples criar uma base de dados a partir de pessoas que participem em ofertas e promoções ou que contactem o site através do apoio ao cliente, por exemplo. Podem ser enviadas newsletter para promover um jogo, evento ou campanha. Oferecer um leque amplo de produtos e serviços Os sites de cassino oferecem diversos tipos de jogos e diferentes variantes dos mesmos. De versões temáticas, sistemas criativos a parcerias com marcas conhecidas, cada jogo possui uma abundância de temas e estilos. Do mesmo modo, oferecer novos produtos e serviços junto com a linha existente é algo útil para atrair clientes e também garantir mais negócios com os existentes, além da possibilidade de aumentar o ticket médio do site. Diversidade de métodos de pagamento e ofertas Alguns sites de apostas oferecem uma ampla variedade de métodos de pagamento como padrão já há algum tempo, de modo a reduzir a fricção no pagamento e permitir que os jogadores façam depósitos da maneira que for mais conveniente. Via Blog Do Didi Galvão

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