O Auxílio Gás já começou a fazer os pagamentos da nova rodada. O programa paga 50% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O preço é determinado por meio de levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Confira o calendário do Auxílio Gás. Vale lembrar que os repasses do benefício ocorrem a cada dois meses. Como os depósitos anteriores foram em abril, não houve pagamentos em maio. Assim, há o retorno em junho. Calendário do Auxílio Gás de junho O calendário de pagamentos do Auxílio Gás é o mesmo do Auxílio Brasil. Portanto, os beneficiários são separados em dez grupos, de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Quem tem o NIS com final 1 já recebeu o valor correspondente. Assim, restam nove repasses: NIS final 2: 20 de junho de 2022; NIS final 3: 21 de junho de 2022; NIS final 4: 22 de junho de 2022; NIS final 5: 23 de junho de 2022; NIS final 6: 24 de junho de 2022; NIS final 7: 27 de junho de 2022; NIS final 8: 28 de junho de 2022; NIS final 9: 29 de junho de 2022; NIS final 0: 30 de junho de 2022. A consulta dos pagamentos do Auxílio Gás pode ser realizada por meio do telefone 121 do Ministério da Cidadania ou 111 da Caixa. Ainda há a opção de verificação online, no aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) e no do Caixa Tem (Android e iOS). Quem recebe o Auxílio Gás O Auxílio Gás é pago para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No caso, é preciso fazer parte de uma das categorias abaixo: Família com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) e inscrita no CadÚnico; Família com algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inscrição é automática, sendo feita pelo Ministério da Cidadania. Cerca de 5,4 milhões de pessoas estão cadastradas no benefício. Por fim, vale ressaltar que há a possibilidade de o indivíduo acumular os pagamentos do Auxílio Gás com o do Auxílio Brasil.

Ao mudar as regras do plenário virtual, nesta quinta-feira (09), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam as esperanças de aposentados que aguardam uma decisão sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por sugestão do ministro Alexandre de Moraes, o STF mudou as regras do plenário virtual. A partir das próximas sessões, votos de ministros aposentados não podem ser alterados após pedido de destaque feito em plenário virtual e encaminhado para o plenário físico. Essa decisão pode manter o placar de 6 a 5 a favor dos segurados. Na ocasião da revisão da vida toda, o ministro Nunes Marques mudou seu voto e pediu destaque após todos os 11 magistrados terem opinado a favor dos trabalhadores. Assim, Nunes Marques conseguiu levar o caso para o plenário físico, o que permitiria a mudança de voto do ministro aposentado Marco Aurélio – o que favoreceria o governo federal. A manobra ocorreu porque André Mendonça – assim como Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – sabia que o colega assumiria os casos de Marco Aurélio. Assim, o resultado do julgamento, que tinha 6 a 5 a favor dos aposentados, poderia ser alterado. A decisão se enquadra para o caso da revisão da vida toda porque o julgamento foi zerado. Ou seja, ainda não há uma nova decisão. Agora, André Mendonça tem papel administrativo na ação, como relator. No entanto, cabe a ele pautar o julgamento da questão em plenário físico. Com o jogo zerado e o voto do relator preservado, a expectativa na Corte é de discussão com possibilidade de aprovação: “Caso mantenham-se os votos já proferidos, isso poderia manter o placar da revisão da vida toda. É uma luz para os segurados da Previdência”, afirmou o advogado no processo e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Noa Piatã. O representante do Instituto de Estudos Previdenciários, amicus curiae no processo, João Badari, afirma que a possibilidade de um ministro zerar um julgamento pedindo destaque e alterar o voto do relator em plenário físico era um precedente perigoso. “Tem aposentado morrendo todo dia sem concluir essa ação. Esse processo está quase um ano do julgamento que foi iniciado. O ministro que assumiria o processo é ex-advogado-geral da União. Com todo respeito a ele, a AGU representa o INSS”, ressaltou o advogado. Revisão da vida toda Revisão da vida toda consiste em uma ação judicial na qual aposentados solicitam que todas as suas contribuições ao órgão (mesmo as realizadas antes da criação do Real) sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. Contrário ao novo modelo, o INSS argumentou, em 2021, que a mudança traria um custo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos. Essa alegação foi usada no voto contrário de Nunes Marques. O ministro ainda disse que o recurso não deveria ser nem considerado, por uma questão formal, não fosse um erro cometido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Marques, a Corte entendeu, ao acatar a tese, que a regra de transição da Lei nº 9.876/1999 (Plano Real) foi inconstitucional. Ele reforça, porém, que a decisão foi proferida pela Primeira Seção do STJ, quando somente o Órgão Especial poderia declarar uma norma inconstitucional. Com o voto de Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia formado maioria a favor da “revisão da vida toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Tema nº 1.102, de repercussão geral, havia recebido cinco votos contrários e seis favoráveis. Mas o placar foi zerado. Se aprovado em plenário, terão direito à revisão os aposentados que: se aposentou nos últimos 10 anos; se aposentou antes da reforma da Previdência, instituída no dia 13 de novembro de 2019; tenha recebido o benefício com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999. Assim, se houver a aprovação, segurados que haviam contribuído antes do Plano Real, em 1994, terão seus recursos aplicados levados em conta. Via PE Notícias

O litro da gasolina comercializado nos postos de abastecimento do País registrou alta de 0,70% no preço em maio (até o dia 12) e fechou a R$ 7,55. Já o etanol continuou registrando altas mais expressivas e fechou os primeiros dias do mês a R$ 6,15, valor 3,69% mais caro, se comparado ao fechamento do mês anterior. Os dados são da Ticket Log. “Se compararmos o valor atual com o fechamento de 2021, já estamos pagando 9,5% a mais pela gasolina em 2022 e 6,5% mais caro pelo litro do etanol”, destaca Douglas Pina, diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil Apenas cinco Estados de duas regiões brasileiras apresentaram baixa no preço da gasolina. No Nordeste, o Rio Grande do Norte registrou redução de 1,28% no preço do combustível; Pernambuco de -0,51%; o Maranhão de -0,21%; e Alagoas de -0,13%. A Região Norte também apresentou baixa no preço, porém somente no Tocantins de -0,12%. Na média para a respectiva região o cenário foi de alta de 0,65% no preço do combustível. Apesar dos recuos listados, a gasolina que segue liderando com o maior preço médio do País é comercializada nas bombas de abastecimento do Nordeste, a R$ 7,63, alta de 0,66%. A análise da menor média para esse combustível repetiu resultados anteriores e foi registrada na Região Sul, com o litro a média de R$ 7,21. Já o etanol não apresentou recuo no preço médio em nenhuma região e o litro mais caro deixou de ser comercializado nos postos do Norte, como ocorreu no fechamento de abril, e passou a ser registrado no Sul neste início de mês, a R$ 6,35, alta de 3,91%. O litro mais barato para o etanol foi novamente encontrado nos postos do Centro-Oeste, a R$ 5,75. No recorte por Estado, a Bahia voltou ao topo do maior aumento do País para a gasolina (5,16%), que passou de R$ 7,36 para R$ 7,74. A maior média continua sendo comercializada nos postos de abastecimento do Piauí, a R$ 8,17, alta de 0,29%. Já a menor média foi encontrada no Rio Grande do Sul, a R$ 7,02. Não houve redução no preço do etanol em nenhum Estado brasileiro e a alta mais expressiva, que no mês passado foi encontrada nos postos de São Paulo, desta vez foi registrada no Ceará, com valor 9,56% mais caro, que passou de R$ 6,13 para R$ 6,71. O litro mais caro para o etanol foi comercializado no Pará, a R$ 6,76, com alta de 1,17%; e o mais barato em São Paulo, a R$ 5,20 “De acordo com o levantamento da Ticket Log, os acréscimos no preço do etanol já refletem na análise do combustível mais vantajoso para abastecimento e, nesses primeiros dias do mês, o combustível se apresentou como opção mais favorável apenas para duas cidades do País, Goiás e Mato Grosso, diferentemente do mês passado, que chegou a cinco”, conclui Pina. Via PE Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, no último dia 27 de abril, uma medida que vai zerar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de alguns modelos de motos. Essa lei vai valer somente para os modelos de motos de baixa cilindrada. Quem propôs essa medida foi o senador Chico Rodrigues (União-RR). Conforme o que o parlamentar disse, essa medida tem como objetivo beneficiar as pessoas com baixa renda, ou seja, das classes C, D e E, que são as pessoas que mais compram esse modelo de moto. Ainda de acordo com o senador, as pessoas de baixa renda que compram esse modelo utilizaram para trabalhar. E ainda reforça que os R$ 300 que seriam utilizados para pagar o IPVA, poderia ajudar ainda mais dentro de casa. Esse projeto que foi aprovado no fim do ano passado pela comissão, dava o benefício para as pessoas que tivessem motos de até 125 cilindradas. Porém, a proposta teve que ser analisada novamente, pois recebeu duas novas emendas durante o processo de votação, que teriam que ser avaliadas. As novas emendas recebidas propunham zerar o IPVA para motos de 170 cilindradas também. E o pedido foi aceito pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O senador ainda destaca que mesmo que haja resolução que se refere a diminuição do imposto, ela não deve substituir a lei de cada região. É possível pagar o IPVA através do cartão de crédito? Por vários anos, esse pagamento só podia ser feito por meio de boletos bancários e ainda é a maneira mais usada pelas pessoas, na hora de pagar o IPVA. E você parcelar o valor do tributo de 3 a 5 vezes, de acordo com a região. O que muitos não sabem é que dá sim para pagar o IPVA pelo cartão de crédito, e esse novo recurso foi criado para que tenha mais incentivo na hora de pagar esse tributo. Fazendo com que fique ainda mais fácil e tenha mais condições na hora de quitar a dívida. Para fazer o pagamento do IPVA pelo cartão de crédito, você pode contar com taxas e parcelamentos também. Isso vai mudar conforme a plataforma que será escolhida para pagar o tributo, ou seja, vai depender de como a sua instituição financeira vai aplicar essas taxas e quais as maneiras de parcelamento vão ser possíveis. Por Edital Concursos Brasil

A Neoenergia Pernambuco, com a finalidade de ajudar os clientes que estão com contas em aberto, e sujeitos à interrupção no fornecimento, desenvolve iniciativa que permite que equipes da concessionária negociem com o consumidor, no momento da visita do corte de energia. Antes de promover o desligamento da unidade consumidora, a pessoa terá a oportunidade de realizar o pagamento via cartão de débito, PIX ou crédito, dividido em até 24 meses, diretamente com o representante da empresa, que estará munido de uma maquineta para realizar o recebimento. Atualmente, as equipes próprias da Neoenergia Pernambuco, responsáveis pelos cortes no fornecimento, já estão trabalhando neste modelo de negociação, oferecendo assim a oportunidade de o cliente promover o pagamento e manter o fornecimento. São 335 maquinetas distribuídas no total, sendo 187 na Região Metropolitana e 148 no Sertão, Agreste e Zona da Mata. “O corte sempre será a nossa última alternativa de recebimento. Pensando nisso, identificamos que muitos dos consumidores poderiam fazer o pagamento no momento do corte, mas, por não possuir o aplicativo do banco ou morar distante de um local de pagamento, terminam não conseguindo. Por isso decidimos munir todas as nossas equipes com maquinetas, que possuem as mesmas condições de parcelamento da agência virtual”, afirmou a superintendente comercial da Neonergia de Pernambuco, Érica Ferreira. A utilização de maquinetas e a possibilidade de parcelamento é apenas duas das iniciativas ofertadas pela Neoenergia Pernambuco aos seus clientes desde o início da pandemia. A companhia também começou a disponibilizar o pagamento via PicPay, RecargaPay, PIX e até mesmo diretamente no portal de negociação, dentro do site oficial www.neoenergiapernambuco.com.br. Além disso, tem convocado os consumidores de baixa renda a se inscreverem na Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de desconto na fatura, por meio do site, do Whatsapp 3217-6069 ou mesmo em uma das agências de atendimento. Da Assessoria