Lei Eleitoral determina que eleitor não pode ser preso a partir desta terça
A partir desta terça-feira (27/09), cinco dias antes do primeiro turno das eleições de 2016, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante ou para cumprimento de setença criminal. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito – ou seja, até a terça-feira (4), às 17h. […]
Por infraconfigr - 27 de setembro de 2016





