O presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 80 mil pela
Superintendência de Vigilância do Maranhão diante do descumprimento de
medidas sanitárias visando ao controle da pandemia durante visita ao
estado no mês de maio. A quantia foi definida nesta sexta-feira,
conforme noticiou o jornal “Folha de S. Paulo”. A informação foi
confirmada pelo secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo de
Oliveira Lula.

Consta no documento, que a penalidade a Bolsonaro foi adotada “em
razão do não cumprimento obrigatório do uso de máscara em locais de uso
coletivo, bem como, promover eventos sem controle sanitário com mais de
100 pessoas”. Com isso, o presidente contrariou tanto a legislação
sanitária quando decretos estaduais vigentes para frear o avanço da
Covid-19.

“Não remanescem dúvidas de que a materialidade da infração sanitária
foi cometida pelo autuado, sendo comprovado através do Auto de Infração
nº 003069, por não atender as exigências da legislação sanitária,
promovendo a propagação e transmissão do novo coronavírus gerando risco à
saúde pública”, afirma a decisão da Vigilância Sanitária.

Entre os atos infracionais identificados nesse caso estão a
transgressão de normas legais e regulamentares destinadas à proteção da
saúde e descumprimento de medidas das autoridades sanitárias competentes
visando à aplicação da legislação pertinente. Ficou constatado ainda
desrespeito ao Decreto Estadual nº 36.531, de 3 de março de 2021, por
promover aglomeração.

Circunstâncias agravantes foram mencionadas, incluindo a
possibilidade de a infração trazer consequências calamitosas à saúde
pública.

Caso o pagamento da multa de R$ 80 mil não seja efetuado no prazo da
lei, o autuado poderá ser inscrito no rol de devedores da Dívida Ativa
do Estado do Maranhão e no cadastro de inadimplentes do estado, estando
sujeito à cobrança judicial.

Via PE Notícias