Após consulta popular, o dia 6 de março, por proposta da então deputada estadual Terezinha Nunes, foi aprovado na Assembleia Legislativa, à época presidida pelo deputado Guilherme Uchoa, e homologado ao tempo do governador Eduardo Campos, como Data Magna de Pernambuco, marcando o insigne acontecimento nacional, que é a Revolução Republicana e Constitucional de 1817.
Revolução com caráter regional, agregando quatro províncias do Nordeste brasileiro, que esplendeu pelo seu pioneirismo político e ideológico, e por outras facetas relevantes, dentre as quais avultam a liberdade de imprensa, pela primeira vez decretada no Brasil, e a promulgação da Lei Orgânica, que é, à luz da verdade, a primeira Constituição brasileira, reunindo dispositivos liberais, que só depois foram reconhecidos.
Barbosa Lima Filho, coberto de razão, asseverou que se a Revolução de 1817 tivesse acontecido no Sul do país, seria hoje reconhecida como um movimento nacional, e comemorada com as honras e pompas que tem a Inconfidência Mineira.
Vale repetir, consoante a lógica, que a Revolução de 1817 não foi separatista. Basta saber que essa acusação lhe foi imputada para que os heróis e mártires de tão nobre cruzada fossem condenados à morte pelas Ordenações do Reino, apontados como traidores do regime português, sob a acusação, injusta e descabida, de protagonistas do crime de lesa-pátria.
É lamentável o fato de que o historiador Visconde de Porto Seguro tenha estimulado essa infundada tese, que ainda hoje, repetida, assume ares de verdade a quantos não adensam o estudo histórico de uma fase de transição da vida brasileira.
O Monsenhor Muniz Tavares – primeiro presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano – é o maior historiador da nossa insurreição republicana. Para ele, 1817 sintetiza o símbolo dos ideais de liberdade e de justiça, que nasceram gloriosamente nos Montes Guararapes, e que são emblemas da nossa pernambucanidade.
Foi, na palavra abalizada de Oliveira Lima, uma revolução de padres, formados e ordenados no Seminário de Olinda, de onde também saiu Frei Caneca, herói de 1817, que faria mais tarde a Confederação do Equador de 1824 e seria sua principal vítima e o maior defensor dos direitos humanos, na sua época. “Morrer pela Pátria é vida,” exclama Frei Caneca.
Nunca será demais repetir que o Constitucionalismo brasileiro nasceu em Pernambuco e se formou como um ideal inerente à nossa índole política. Na verdade, o que nós queríamos nos longes de 1817 era uma formulação constitucional da nossa vida em termos comunitários.
Triste saber que o Brasil, por inteiro, desconhece essas antecipações político-libertárias de Pernambuco, um Estado autônomo, através da Convenção de Beberibe, desde 5 de outubro de 1821, onze meses antes da própria independência nacional.
“Com a Revolução de 1817 foi que a Nação brasileira verdadeiramente aprendeu a combater e a morrer pela liberdade,” frase lapidar de Oliveira Lima que encontrei no prefácio à terceira edição da História da Revolução de 1817, do Monsenhor Francisco Muniz Tavares.
Para terminar, chamo Nilo Pereira: “O riacho do Ipiranga recolheu a cenografia da Independência, o Capibaribe ficou com o sangue das vítimas da liberdade.” Este sangue é o legado cívico dos nossos ancestrais às gerações sucedâneas de Pernambuco e do Brasil.
Roberto Pereira, ex-secretário de Educação e Cultura de Pernambuco e membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo (Abevt).
Via PE Notícias
