O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte rever o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.
A tendência, segundo ministros, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada à mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava-Jato do Paraná em segunda instância, 103 pessoas já foram condenadas no âmbito da operação, segundo levantamento feito pelo próprio TRF-4. Desses, 18 tiveram mandados de prisão expedidos, cumprem pena em regime fechado e, portanto, seriam os mais impactados por uma possível mudança no entendimento do Supremo.
Além de Lula e Dirceu, empreiteiros, lobistas e ex-funcionários da Petrobras condenados da Lava-Jato também poderiam deixar a prisão. Já o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e seu ex-secretário de governo Wilson Carlos não seriam soltos porque, além da condenação, têm prisões
Ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada também poderia deixar a prisão e responder as acusações em liberdade. Em 2018, ao determinar a execução de sua pena após condenação em segunda instância, o então juiz Sergio Moro citou ministros contrários à execução provisória da pena, em ato que foi considerado uma forma de pressão sobre o Supremo. Atualmente, Almada está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mesmo local onde está Eduardo Cunha.
“Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski”, afirmou o juiz na ocasião.
Na ocasião, Moro sofreu uma reprimenda pública do ministro Marco Aurélio.
— Tempos estranhos. Juiz de primeiro grau fazendo apelo a ministro do Supremo, disse Marco Aurélio.
As informações são de O Globo.
