MPPE recomenda ajustes no Portal de Transparência de Tacaratu
30 de julho de 2020
Postado em: Destaques
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Após constatar que o conteúdo do Portal da Transparência do município de Tacaratu contém informações incompletas sobre a gestão de recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito José Gerson da Silva que insira na referida página eletrônica oficial do município, no prazo de 60 dias, diversos dados em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), principalmente sobre a gestão de recursos no contexto da pandemia.
De acordo com a recomendação do MPPE, o gestor público deverá inserir na página o quadro funcional do município informações sobre servidores cedidos por outros órgãos e servidores temporários, despesas com diárias concedidas e os planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos municipais. Além disso, a promotora de Justiça de Tacaratu, Milena Lima do Vale Souto Maior, recomendou, ainda, que o prefeito de insira no Portal informações que possibilitem a transparência de dados acerca das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no município, em seção específica do site.
A Recomendação de nº 012/2020 foi publica na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (28/07).
Fonte: MPPE
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