Oficio de nº 052/2021 

Vossa Excelência Sr. Fabiano Jaques Marques Prefeito do Município de Petrolândia 

Com as cordiais saudações, o Presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e os demais Vereadores subscrito, atuando dentro de suas atribuições constitucionais e regimentais, vem através deste pleitear de V.Exa. que possa intervir de forma direta na cobrança de tributos municipais, como IPTU, taxa de iluminação publica, Alvarás, dentre outros, tendo em vista os impactos econômicos causados pela pandemia, sobretudo nos pequenos e médios empreendedores, produtores rurais, agricultores e demais comerciantes deste município.   

Indicar ao chefe do executivo municipal, na pessoa do Prefeito, Sr. Fabiano Jaques Marques, que dentro de suas competências, realize os adiamentos das prorrogações dos pagamentos dos tributos municipais, bem como viabilizar as renegociações de débitos vencidos, mediante parcelamentos ou amortização de juros e multas, além de descontos para quitação. 

Solicitamos também a isenção da taxa de iluminação pública para as pessoas de baixa renda. Lembramos novamente, que tais medidas visam amenizar os impactos financeiros sofridos pela população de nosso município, é que justificamos a necessidade premente da viabilização do presente pleito, ainda por tratar-se de fator relevante para o acompanhamento que se faz necessário.

Erinaldo Alencar Fernandes

Adelina Martins Pereira Viana Souto

Jefferson Técio de Souza Silva

Said de Oliveira Souza 

Evaldo José de Sá

Por Redação | Informações: ASCOM da Câmara Municipal de Petrolândia/Imagem criada por Alex Santos