O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa de suposto abuso de poder político durante a campanha presidencial de 2026 e pede a cassação dos registros ou diplomas, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu que a petição reúne os requisitos formais necessários para tramitar. Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

O que o Partido Novo questiona?

Na ação, o partido sustenta que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026 que teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos. Segundo a legenda, 12 dessas iniciativas ocorreram durante o período oficial da campanha e poderiam ter favorecido eleitoralmente a chapa.

Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, subsídios relacionados aos combustíveis e iniciativas de renegociação de dívidas. O Novo também menciona créditos extraordinários abertos no período, que, segundo seus cálculos, somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.

As alegações são do partido autor da ação e ainda não foram julgadas pelo TSE. A existência de programas sociais ou de medidas econômicas durante o período eleitoral não comprova, por si só, abuso de poder.

O que decidiu o TSE?

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a ação descreve fatos determinados e identifica os atos contestados, permitindo o exercício do direito de defesa. Após a manifestação dos investigados, o tribunal deverá avaliar os próximos procedimentos, incluindo eventual solicitação de documentos e produção de provas.

O TSE ressaltou expressamente que o recebimento da ação não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades nem decisão de cassação contra Lula ou Alckmin.

Posição do governo e próximos passos

Lula já havia defendido, durante a campanha, a continuidade das políticas sociais e econômicas independentemente do calendário eleitoral. Em manifestações anteriores, a defesa da campanha também argumentou que a atualização de benefícios atendia a critérios legais e orçamentários.

A ação tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000. O andamento do processo dependerá da análise dos argumentos e das provas apresentados pelas partes, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com informações do portal Chico Sabe Tudo e da CNN Brasil.

Foto: Reprodução/Chico Sabe Tudo.