Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o ministro Alexandre de Moraes leve ao plenário, o mais rapidamente possível, as ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, se considerada válida e aplicada à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado. A informação foi publicada nesta sexta-feira (30 de outubro de 2026) pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem da Folha, cálculos de juízes e advogados apontam que o período de Bolsonaro em regime fechado poderia cair de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses. Considerando o tempo de pena já cumprido, a projeção apresentada é de que ele poderia deixar esse regime no fim de 2027, passando posteriormente aos regimes semiaberto e aberto, conforme os requisitos legais. Não há, contudo, decisão do STF autorizando essa redução nem determinando uma data de saída da prisão.

Por que ministros defendem o julgamento agora?

Três magistrados ouvidos pela colunista avaliam que uma definição sobre a Lei da Dosimetria poderia diminuir o desgaste institucional entre o STF e o Senado, que passará por mudanças em sua composição em 2027. A avaliação foi relatada pela jornalista e não representa posição oficial do plenário da Corte.

Segundo a apuração, parte dos ministros também considera que a decisão sobre as regras de cumprimento de pena poderia influenciar o debate político sobre propostas de anistia e reduzir a pressão para análise imediata de pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente.

Entenda a Lei da Dosimetria

A chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. Após vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serem derrubados em abril de 2026, a legislação passou a ser discutida judicialmente.

Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o plenário do STF analisasse as ações que contestam sua constitucionalidade. O Blog PN noticiou a suspensão da lei naquele período.

Desde então, conforme a apuração divulgada pela Folha e reproduzida pela BandNews FM, a análise definitiva ainda não havia sido incluída na pauta do plenário.

Bolsonaro seria solto imediatamente?

Não. A reportagem trata de um cenário jurídico possível, e não de uma ordem judicial já expedida. Para que a mudança tenha efeitos sobre o caso de Bolsonaro, o STF precisaria julgar a validade da lei e definir sua aplicação à condenação do ex-presidente.

Mesmo no cenário apresentado por juristas ouvidos pela coluna, Bolsonaro não teria a pena extinta: passaria a cumprir as etapas seguintes previstas na execução penal. A inelegibilidade do ex-presidente também não seria automaticamente afastada por uma eventual alteração das regras de dosimetria.

Não havia, no momento da publicação da reportagem, data oficialmente definida para a análise da matéria pelo STF.

Com informações da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e da BandNews FM. Foto: Allison Sales/Folhapress, via Folha de S.Paulo.