O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar. Com a progressão, ela poderá sair de casa durante o dia, conforme as regras fixadas pela Justiça.

Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro.

A Primeira Turma do Supremo a condenou pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão de Moraes levou em consideração o cumprimento do período mínimo exigido para a progressão e o comportamento da condenada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à mudança para o regime semiaberto.

A defesa ainda pediu o reconhecimento de dias de remição da pena por trabalho, estudo e leitura. Parte desses períodos já foi reconhecida no cálculo da execução penal.

Fonte: ChicoSabeTudo, Agência Brasil e CNN Brasil.