Provas materiais, perícia da Polícia Federal, parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral e precedente recente do TSE são apontados em memorial como obstáculos aos recursos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julga nesta quarta-feira (26) os recursos contra a cassação do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. A análise do memorial apresentado pelo advogado eleitoral Delmiro Campos, que defende a manutenção das sentenças, aponta um cenário de difícil reversão da condenação, embora a decisão caiba ao plenário do Tribunal.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e multa relacionada ao artigo 41-A da Lei das Eleições. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também opinou pelo não provimento dos recursos.

Provas materiais pesam no julgamento

O principal argumento pela manutenção da sentença é a existência de um conjunto de provas materiais, periciais e digitais.

Durante investigação sobre abastecimentos ocorridos no dia de uma carreata da campanha de 2024, foram apreendidos R$ 55.548,58 em vales-combustível, além de celulares e HDs. Segundo o memorial, a perícia da Polícia Federal identificou diálogos nos quais o irmão do prefeito negociava os vales e o pai realizava pagamentos. O documento destaca ainda movimentação de R$ 126.352,51 no caixa de um dos postos, muito superior aos dias anteriores. 

Outro obstáculo para os recursos é que o próprio TRE-PE já analisou questionamento sobre a legalidade da busca, apreensão e acesso aos dados, ao julgar habeas corpus relacionado ao caso. O memorial sustenta, por isso, que essa discussão já estaria superada na Corte. 

Parecer da PRE reforça sentença

A Procuradoria Regional Eleitoral produziu parecer de 26 páginas e 118 itens, posicionando-se pela manutenção das condenações. Para a PRE, conforme reproduzido nos memoriais, o conjunto probatório seria robusto e suficiente para demonstrar a participação dos envolvidos. 

O documento também cita precedente recente do TSE envolvendo Cachoeira Alta (GO), no qual foram mantidas sanções contra prefeito e vice em caso relacionado à distribuição massiva de combustível. Para os autores do memorial, o julgamento apresenta semelhanças relevantes com o processo de Cabrobó. 

Reversão exigiria superar vários fundamentos

O cenário é considerado difícil porque a defesa precisaria superar simultaneamente a sentença condenatória, o conjunto de provas materiais e periciais, o parecer da PRE e questões sobre a licitude das provas já enfrentadas pelo próprio TRE-PE.

Isso não significa resultado antecipado. Caberá aos desembargadores avaliar os argumentos apresentados pelas partes.

Os recursos nº 0600397-53.2024.6.17.0077 e 0600398-38.2024.6.17.0077, sob relatoria do desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, estão indicados para julgamento nesta quarta-feira (26), às 14h. 

O julgamento poderá definir um novo capítulo na situação política de Cabrobó e esclarecer se o TRE-PE manterá ou reformará as decisões proferidas pela 77ª Zona Eleitoral.

Por Blog do Banana