Texto em análise na Câmara estabelece multa de 50 vezes e suspensão do direito de dirigir para esse caso. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado na Câmara e Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que endurece as punições para quem causar um acidente dirigindo embriagado.

O texto aprovado na comissão prevê suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que dirigir sob influência de álcool e se envolver em acidente que resulte em morte.

A matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei o projeto ainda precisa ser votado e aprovado no Congresso.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar as punições para motoristas que dirigirem sob influência de álcool.

O texto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multa agravada em até 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos quando o acidente resultasse em morte.

No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa para os casos com morte ficou estabelecida em 50 vezes, enquanto o período de suspensão da habilitação foi mantido em 10 anos.

Para casos em que a vítima fique permanentemente inválida, a proposta prevê multa de 20 vezes e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Por PE10