Vereadores de Petrolândia/Foto: Alex Santos

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (7), a Câmara Municipal de Petrolândia decidiu, por maioria dos votos, não dar prosseguimento ao pedido de instauração de processo disciplinar contra o vereador Cristiano Lima dos Santos, conhecido por Cristiano da Van. A deliberação ocorreu conforme previsão do Edital de Convocação nº 011/2026, que incluiu entre as pautas a análise da representação apresentada pela médica Soraia Petronilo Oliveira de Sousa, irmã de Samyr. A matéria foi submetida ao plenário exclusivamente para decidir sobre a abertura ou não do procedimento disciplinar.

A representação solicitava a abertura de um processo por suposta quebra de decoro parlamentar, tendo como fundamento a condição de réu do vereador em ação penal relacionada ao homicídio de Samyr Oliveira. No documento protocolado na Câmara, a autora argumenta que a medida possui respaldo na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Casa e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, defendendo que a análise político-administrativa é independente da esfera criminal.

Após a discussão da matéria, o plenário optou por rejeitar a abertura do processo disciplinar. Com isso, a representação foi arquivada no âmbito do Poder Legislativo, sem o início da fase de instrução prevista no pedido.

Manifestaram-se favoravelmente à instauração do procedimento os vereadores Jadinho da Clínica, Fabrício Cavalcante, Delano e Evaldo da Melancia.

Já os vereadores Velto da Agrovila, Keno do Logradouro, Professor Evaldo, Nego Almeida e Gil da Cesta Básica votaram pela rejeição da representação, posição que prevaleceu na votação.

O vereador Jefferson Técio e o presidente da Câmara, Dedé de França, não participaram da votação por serem considerados impedidos no caso. A vereadora Adelina Martins e o vereador Naldo da Ambulância não estiveram presentes na sessão extraordinária.

Conforme relatos de parlamentares que votaram pela rejeição da matéria, o entendimento predominante foi de que ainda não existe uma decisão definitiva da Justiça sobre o processo criminal envolvendo o vereador. Na avaliação deles, o princípio constitucional da presunção de inocência deve ser observado, razão pela qual consideraram não haver, neste momento, elementos suficientes para instaurar um processo disciplinar na Câmara.

Com o resultado da votação, o pedido de abertura do processo disciplinar foi encerrado no Legislativo Municipal, permanecendo sem prosseguimento na Câmara de Petrolândia.

Por Redação | Foto: Alex Santos