O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de publicações no Instagram apontadas como propaganda eleitoral irregular com uso de inteligência artificial. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno e atende a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do PSB.

A ordem obriga o Facebook Serviços Online do Brasil a retirar, em até 24 horas, conteúdos publicados nos perfis @souraquel_denovo, @stcomraquel e @pecomraquel. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o processo, as páginas anônimas divulgaram uma imagem manipulada digitalmente que colocava a governadora Raquel Lyra em posição de destaque político e apresentava o pré-candidato João Campos de forma depreciativa. O material também fazia referência ao dia da eleição, o que foi apontado como indício de propaganda antecipada.

Na decisão, o relator destacou que o uso de inteligência artificial em conteúdo eleitoral exige identificação clara, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral. Para o magistrado, a ausência dessa rotulagem compromete a proteção do eleitor contra conteúdos capazes de distorcer a percepção da realidade.

O desembargador também considerou haver risco na permanência das postagens no ar, diante da velocidade de circulação de conteúdos sintéticos nas redes sociais e da possibilidade de consolidação de narrativas de difícil reversão.

Além da remoção, o TRE-PE determinou a quebra do sigilo técnico das contas. O Facebook deverá fornecer, no mesmo prazo, dados cadastrais, registros de acesso e endereços de IP dos administradores dos perfis.

As informações deverão permitir a identificação civil dos responsáveis pelas páginas, que atuavam sob anonimato, além de garantir a preservação das provas digitais para o andamento da investigação eleitoral.

Por Pernambuco Notícias