Nova mesa diretora para o Biênio 2027/2028 – Keno do Logradouro (1º Secretário), Professor Evaldo (Presidente) e Velto da Agrovila (vice-presidente)/Foto: Alex Santos
Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Petrolândia realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, em sessão extraordinária, conforme previsto no Edital de Convocação nº 003/2026. A eleição contou com chapa única, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Participaram da votação a vereadora Adelina Martins e os vereadores Keno do Logradouro, Velto da Agrovila, Professor Evaldo, Dedé de França, Nego Almeida, Gil da Cesta Básica e Naldo da Ambulância, que confirmaram, de forma unânime, a escolha da nova composição da Mesa Diretora.
A chapa homologada é composta pelos vereadores Evaldo José do Nascimento Araújo, eleito presidente; Herivelto Pires Ferreira, vice-presidente; e Josenildo Jerônimo da Silva, como 1º secretário.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Erinaldo Alencar Fernandes, e realizada às 11h, na sede do Poder Legislativo Municipal. O registro da chapa ocorreu dentro do prazo regimental, encerrado às 10h da quinta-feira (29), e a votação seguiu os critérios do artigo 10 do Regimento Interno, sendo realizada por voto secreto.
Entretanto, a eleição ocorreu em meio a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a anulação do Edital nº 003/2026. A manifestação do órgão ministerial foi formalizada em despacho assinado pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito, no âmbito da Notícia de Fato nº 01695.000.045/2026.
Segundo o MPPE, a realização da eleição com quase um ano de antecedência ao início do mandato viola o princípio da contemporaneidade, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que eleições para Mesas Diretoras do segundo biênio devem ocorrer apenas a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O despacho do Ministério Público também questiona o uso de sessão extraordinária, convocada com prazos reduzidos e em horário considerado atípico, apontando ausência de urgência para justificar o procedimento, uma vez que o mandato da Mesa Diretora eleita só terá início em janeiro de 2027.
Diante dos fatos, o MPPE recomendou a declaração de nulidade do edital, a suspensão de qualquer ato eleitoral referente ao biênio 2027/2028 até o marco temporal adequado e que a Câmara Municipal observe rigorosamente os princípios da publicidade, razoabilidade e do devido processo legislativo.
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Por Redação | Informações: MPPE e Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia/Fotos: Alex Santos
