Bolsonaro assina decreto de indulto vetando benefício para condenados por corrupção
10 de fevereiro de 2019
Postado em: Destaques
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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves. O benefício de liberdade não será dado aos que forem condenados a crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes violentos.
O decreto será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (11). Segundo documento divulgado pelo governo, “o indulto irá conceder perdão da pena para presos que, por motivos posteriores à condenação, adquiriram deformidade ou doença grave incurável, de modo que o sofrimento impingido pela moléstia seja imensamente maior àquele provado pela privação de liberdade”.
Veja quem pode ou não ser beneficiado:
Podem ser libertados condenados:
Quem tenham paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente
Doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal
Doença grave, câncer ou AIDS em estágio terminal
Não podem ser indultados condenados:
Por crime hediondo
Crime cometido com grave violência contra pessoa
Crimes de tortura organização criminosa e terrorismo
Estupro, assédio sexual
Peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência
Tráfico de drogas
Via PE Notícias
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