Presidente da Câmara de Petrolândia Delano Santos requer à prefeita Jane o Projeto de Lei, que trata sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal

19 de maio de 2018 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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Foi na noite do dia 11 de abril, durante Sessão Ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal de Petrolândia, que o atual presidente da Casa Legislativa, Vereador Delano Santos, requereu através do Requerimento 009/2018,   à Exmª. Sra. Prefeita do Município, Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza, seja encaminhada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, que trata sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal.

REQUERIMENTO 009/2018

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Exmª. Sra. Prefeita do Município, Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza, seja encaminhada a esta Casa Legislativa Projeto de Lei, que trata sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento encontra amparo no direito/dever de fiscalização dos atos do Executivo por parte do Poder Legislativo, tudo com vistas à garantia da legalidade, moralidade e transparência das ações municipais.

Isto posto, face ao decurso de tempo ocorrido entre a última revisão, que, diga-se de passagem, já ultrapassa os dez anos previstos em lei, é que saliento a necessidade premente de viabilizar a presente revisão, principalmente, pela necessidade de adequação à nossa realidade social.

Ciente da importância do referido pleito, requeiro a aprovação dos nobres pares.

Sala das Sessões, 14 de Abril de 2018.

Delano Santos de Souza

Presidente/ Vereador PSB

Por Redação/Arte: Alex Santos

Requerimento gentilmente cedido pela Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia