Eleições 2016: Promotoria Eleitoral de Petrolândia/Jatobá recomenda proibição de Atos de Propaganda Eleitoral em repartições Públicas

31 de agosto de 2016 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno. O Promotor Eleitoral da 70ª Zona, com atribuição sobre os municípios de Petrolândia e Jatobá no exercício das atribuições previstas no artigo 78 da Lei Complementar 75/93, subscreve uma Recomendação de Nº 004/2016 publicado nesta terça-feira, 30 de agosto para que todos possam tomar conhecimento de tal documento, acompanhe abaixo a recomendação:

ASCOM-TRE-PE/PETROLÂNDIA