O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando a exposição de dados de 413 pessoas que foram publicados em um site sob a responsabilidade do governo de Pernambuco.

As informações confidenciais são de pessoas com deficiência vinculadas ao programa “PE Livre Acesso”, serviço que consiste na emissão de carteiras de identificação que garantem a gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público intermunicipal de passageiros no Estado.

De acordo com a 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, responsável pela investigação, os dados pessoais foram expostos, em formato de planilha, no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco no dia 26 de abril de 2022. E permaneceram no ar por mais de 24 horas.

O promotor de Justiça Maxwell Anderson de Lucena Vignoli está à frente da investigação.

Em recomendação enviada à secretarias estaduais do governo de Pernambuco, o promotor reforçou que o MPPE está tentando identificar os responsáveis pela exposição dos dados para “delimitar o objeto de investigação sobre possíveis violações ao direito fundamental à proteção dos dados pessoais perpetradas” pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

A investigação apura se houve desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados.

O promotor destacou que a proteção de dados pessoais “tem como fundamentos o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania”.

Por fim, o promotor recomendou que a Secretaria, além das demais do governo estadual, “promovam a devida adequação institucional às diretrizes da Lei federal n.º 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados” para evitar situações semelhantes.

A recomendação foi recebida, oficialmente, e compartilhada entre os órgãos das secretarias estaduais na última semana.

Vale lembrar que as pessoas físicas e os órgãos responsáveis poderão ser responsabilizados civil e administrativamente por conta da exposição desses dados pessoais.

O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Em nota, a assessoria de imprensa da  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude informou que, em 27 de abril de 2022, “identificou e imediatamente sanou a exposição de dados de usuários cadastrados no PE Livre Acesso”.

A pasta disse ainda que “lamenta a falha de segurança e ressalta que adotou as providências cabíveis, entrando em contato com os usuários afetados e comunicando o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

“Internamente, a secretaria reviu processos técnicos, administrativos e de segurança com base em recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com acompanhamento da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado”, disse o texto.

Via PE Notícias