Defesa de Fernando Bezerra Coelho recorre no STF
13 de fevereiro de 2017
Postado em: Destaques
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Após o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, novo relator da Lava Jato, indeferir, em tempo recorde, duas questões do ordem protocoladas pelos advogados de Aldo Guedes e Fernando Bezerra, no Inquérito 4005 do STF, onde os dois estão denunciados por suposta participação na Lava Jato, a defesa do senador Fernando Bezerra encaminhou recurso na última sexta-feira (10) contra a decisão. A petição não está disponível no site do STF, só podendo ser acessada pelas partes do processo, com certificação digital.
A defesa do senador, insatisfeita com o posicionamento do novo relator da Lava Jato, planeja derrubar a decisão perante a Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o próprio Edson Fachin.
O recurso usado é o agravo regimental, disponível quando a defesa discorda de uma decisão monocrática, tomada por um ministro isoladamente, querendo que um colegiado, no caso a Segunda Turma, reveja a decisão isolada. Apesar do recurso ter um prazo de cinco dias, a defesa do senador nem quis usar todo o prazo, protocolando o recurso em menos de 48 horas da decisão. Na petição do recurso, com 11 laudas, o advogado gaúcho André Callegari, que lidera a defesa do senador, repete vários dos argumentos da questão de ordem.
Segundo a defesa do senador, a toda hora a Polícia Federal junta novos documentos no processo do STF. Isto estaria cerceando o direito à ampla defesa de Fernando Bezerra. Outro ponto recorrido é o prazo em dobro para apresentação da resposta à denúncia criminal, apresentada pelo MPF. A defesa do senador apresentou novos argumentos, pelos quais considera que Fachin errou ao não dar prazo em dobro para os acusados se defenderem da denúncia do MPF.
O terceiro e último ponto do recurso é um pedido de anulação dos mandados de notificação, expedidos pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, para os denunciados responderem em 15 dias à acusação. A defesa do senador quer que a resposta a denúncia só seja necessária após a Segunda Turma decidir a questão.
Via PE Notícias
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