Cinco entidades encaminharam um “apelo urgente” à Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo medidas imediatas de autoridades brasileiras diante da possível aprovação do Projeto de Lei 490, que, segundo eles, inviabiliza a demarcação de terras indígenas, ameaça territórios existentes e tira direitos previstos na Constituição. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

As entidades ainda pedem que a Organização contribua para que a Câmara e o Senado compreendam que o projeto configura retrocesso social e impecam a continuidade de sua tramitação ao menos durante a pandemia da Covid-19.

Elas também solicitam que todos os projetos de lei com consequências semelheantes sejam submetidos a amplo e detalhado debate democrático, o que afirmam não ter acontecido nesse caso.

Assinam o documento Conectas Direitos Humanos, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Comissão Arns e Instituto Socioambiental.

Via Varela Net