Procuradores da Lava Jato pedem semiaberto para Lula
27 de setembro de 2019
Postado em: Destaques
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Procuradores da Lava Jato pediram, nesta sexta (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra o restante da pena em regime semiaberto. Segundo o jornalista Fausto Macedo, do Estadão, a petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Ainda de acordo com a publicação, os procuradores afirmam que foi ‘certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)’.
“Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime. Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam os procuradores.
Via Varela Notícias
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