STJ autorizou o cancelamento automático da CNH de devedores do IPVA? Puro boato
15 de junho de 2018
Postado em: Destaques
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Uma informação falsa circula no WhatsApp com a afirmação de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cancelamento automático de carteiras de motoristas que tiverem o IPVA atrasado. O rumor acrescenta ainda a mentira de que os devedores teriam que pagar multa de R$2.934,70. A sugestão de checagem foi enviada por vários leitores por meio do número de atendimento do Estadão Verifica: (11) 99263-7900.
O boato também inclui a informação errada de que pessoas com o nome inscrito no SPC e no Serasa também correm risco de perder o documento. Segundo a corrente de WhatsApp, quem tiver dívida até R$ 2 mil terá a CNH suspensa automaticamente por 12 meses. Para devedores acima de R$ 2 mil, a habilitação ficaria suspensa por 24 meses, com aplicação de multa.
A assessoria de imprensa do STJ confirmou ao Estado que a alegação é falsa: não existe a tabela de cancelamento descrita na mensagem que circula. É possível que a habilitação seja suspensa em decisões judiciais, mas nunca de forma automática, como sugere o boato. Cabe a um juiz analisar caso a caso e determinar as medidas cabíveis.
Em uma votação de um caso recente, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ, afirmou que existe jurisprudência no sentido de que suspender a CNH não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir. Isso não quer dizer, no entanto, que uma medida do tipo seria aplicada a todos os brasileiros.
Estadão
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