O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende buscar um entendimento com os Procons e promotores de eventos para tentar amenizar os danos provocados pela medida provisória que trata da devolução de dinheiro para quem comprou ingressos para festas canceladas na pandemia. Nesta terça-feira (21), a governo federal prorrogou o prazo de reembolso de eventos até dezembro de 2023.

Segundo a regulamentação do reembolso, publicada no Diário Oficial das União, “os profissionais contratados para a realização desses eventos não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data-limite de 31 de dezembro de 2023”.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 1.011 cidades brasileiras cancelaram festas públicas e privadas e outras 538 cancelaram as festas públicas, mas mantiveram as privadas.

No estado, a nova determinação foi publicada em um momento em que o MPPE, os Procons e os produtores de eventos articulavam uma forma de traçar um cronograma de devoluções de ingressos para quem comprou entrada para eventos cancelados.

O promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania, com atuação na Defesa do Consumidor, informou que a nova legislação exige uma reformulação do acordo que estava sendo traçado.

“Vamos nos reunir com os Procons e com os promotores de eventos para reconstruir um caminho que seja de razoabilidade. Uma forma de reduzir os prejuízos a esses consumidores, apesar da nova legislação que entrou em vigor”, declarou.

A diretora do Procon Pernambuco, Danyelle Sena afirmou que o teor da medida provisória da União é “ruim para os consumidores”. Segundo ela, que comprou os ingressos para as festas canceladas “saiu perdendo”.

“A gente não quer que seja devolvido o dinheiro de uma hora para outra. Mas as pessoas não podem ter um prazo assim”, comentou.

Em Pernambuco, quem tiver dúvidas sobre a política de devolução prevista na nova legislação pode entrar em contato com o Procon pelos telefones 0800-2821512 e 3181-7000.

“A pessoa também pode ir a um Procon mais perto de sua cidade. Não precisa ter advogado”, explicou Danyelle Sena.

Diretor regional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Waldner Bernardo considera que a publicação da medida provisória foi “necessária”.

Segundo ele, o segmento de produtores de eventos está “muito penalizado” e “vem sofrendo muito na pandemia”.

“Voltamos ao entendimento que havia em 2020. As pessoas precisam entender que o produtor, quando recebe o dinheiro, não coloca no banco. Esses recurso são usados para pagar fornecedores”, afirmou.

Bernardo disse, ainda, que, mesmo com a nova legislação, existem produtores que pretendem manter a política de devolução já informada anteriormente.

“As pessoas podem consultar na internet, nos sites dos produtores e de shows para se certificar”, comentou.

Via PE Notícias