Momento Histórico: ALEPE aprova, por unanimidade, Lei de autoria do Defensor Público-Geral; Beneficiando Petrolândia e região

22 de dezembro de 2016 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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O dia 15/12/2016 ficará marcada na história da Defensoria Pública de Pernambuco, em razão da aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 1125/2016, de autoria do Defensor Público-Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, que visa modificar e acrescentar dispositivos à Lei Complementar Estadual n.º 20, de 9 de junho de 1998 e dá outras providências.

Com a aprovação, foram criados cinco cargos de chefia nos Núcleos do Fórum Cível Joana Bezerra, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolândia e Sertânia, além de incluir o auxílio alimentação e a gratificação de acumulação como vantagens remuneratórias.

De acordo com o DPG Manoel Jerônimo, busca-se, com a iniciativa, “o maior alcance do serviço público prestado pela instituição, principalmente para as comarcas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, e bem ainda para as Unidades de Internação de menores em conflito com a Lei, Unidades Prisionais e para Defesas pelo Tribunal do Júri, assegurando a efetividade do direito de acesso à justiça aos necessitados no Estado de Pernambuco, enfatizou. DESTAQUE – na Tribuna, o Deputado Rodrigo Novaes falou da importância da Defensoria Pública em prol dos pernambucanos que não têm condições de contratar advogado particular.

Parabenizou sobre a atuação do DPG frente à Instituição, enfocando sobre a incansável luta pela valorização profissional e o desenvolvimento da DPPE. O Deputado Tony Gel foi outro parlamentar que discursou destacando o relevante trabalho de todos os Defensores Públicos para o cidadão, os vulneráveis economicamente e socialmente.

ASCOM – Defensória Pública de PE