Lei Estadual Anticorrupção deve ter texto-base pronto até fevereiro de 2017
20 de dezembro de 2016
Postado em: Destaques
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A Comissão Especial para Elaboração da Lei Estadual Anticorrupção definiu que o colegiado deverá trabalhar durante o recesso parlamentar de janeiro, a fim de elaborar uma minuta de projeto até fevereiro de 2017. Técnicos da Consultoria Legislativa da Alepe, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) devem trabalhar com a assessoria jurídica da Comissão e outras instituições para chegar a um texto comum para a proposição.
“Fizemos uma leitura geral e analisamos pontos importantes, como o empoderamento da Controladoria Geral do Estado, o formato dos acordos de leniência e a destinação de valores recuperados para um Fundo Anticorrupção, entre outros temas”, declarou o deputado Rodrigo Novaes, que faz parte da comissão.
Um dos pontos destacados pelo parlamentar é o de que a lei deve modificar processos de licitação. “Precisamos voltar as atenções para esses procedimentos, elaborando uma normatização que dê mais segurança na elaboração desses termos e se evitem os conchavos e acordos de onde nascem a corrupção”, defendeu.
Via Blog Edenevaldo Alves
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