Verbas para desastres naturais não poderão ser contingenciadas, propõe Zeca Cavalcanti
28 de maio de 2015
Postado em: Destaques
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Relatório de autoria do deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) sobre o projeto de lei 291/2015, que obriga o governo federal a repassar recursos, automaticamente, para estados e municípios atingidos por desastres naturais, foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal.
“Anualmente”, diz o parecer do deputado, “o Brasil é atingido por inúmeros eventos naturais, como o excesso de chuvas ou mesmo a ausência total de precipitações que, por vezes, desencadeiam desastres excepcionais que afetam a infraestrutura das localidades, as moradias e as vidas de seus habitantes, deixando-os desabrigados. Nesses momentos, há urgência em mobilizar recursos materiais, humanos e financeiros para que os municípios possam fazer frente a essas situações. Quanto mais cedo puderem ter acesso aos repasses da União, mais rápido conseguirão se recompor da tragédia”.
Pelo parecer do relator, “são obrigatórios e automáticos, não sujeitos a qualquer tipo de contingenciamento, os repasses de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de proteção e apoio às famílias atingidas por catástrofes climáticas e para recuperação das áreas atingidas por desastre natural”.
O projeto de lei altera a Lei nº 12.608 de 2012, que permite essas transferências, mas admite o contingenciamento.
“A proposta aprimora a norma, ao tornar automáticos e não sujeitos a contingenciamentos os repasses de recursos para a execução de ações de proteção e apoio às famílias atingidas por catástrofes climáticas e para recuperação das áreas atingidas por desastre natural”, disse o ex-prefeito de Arcoverde.
Via: PEN
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