Em nota, governo Paulo Câmara rebate Polícia Federal e nega irregularidades na Arena Pernambuco
15 de agosto de 2015
Postado em: Destaques
Nenhum comentário
Compartilhe essa notícia
Nota Oficial do Governo de Pernambuco
Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje
(14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras
de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo
do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os
esclarecimentos necessários.
(14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras
de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo
do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os
esclarecimentos necessários.
A licitação para a construção da Arena observou todos os
requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo
Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.
requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo
Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Lei das PPPs e a Lei de Concessões preveem, expressamente, a
possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar
da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude
ou frustração do caráter competitivo da disputa.
possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar
da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude
ou frustração do caráter competitivo da disputa.
A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como
requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou
anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico
detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto
superfaturamento.
requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou
anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico
detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto
superfaturamento.
O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta
transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à
correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena
Pernambuco.
transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à
correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena
Pernambuco.
Governo do Estado de Pernambuco
Notícias mais acessadas
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/B/E/ctoeu7QAei5skdNH5U8w/arte-13-.png?w=139&resize=139,105&ssl=1 "PRF apreende 800 kg de carne bovina transportada sem refrigeração na BR-423, em Garanhuns")
Deixe um comentário