PEN, PT e PSDB de Pernambuco têm tempo de propaganda partidária cassados para 2017
20 de setembro de 2017
Postado em: Destaques
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na sessão desta segunda-feira (18.09), penalizou o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por transgredirem a lei que rege a propaganda partidária. O PEN, teve cassação do tempo equivalente a 5 min (cinco minutos). O PT o equivalente a 6min e 15seg (seis minutos e quinze segundos), e o PSDB o equivalente a 5 min (cinco minutos).
Acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, julgar procedente as Representações, nos termos do voto do relator, desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.
De acordo com o disposto nos artigos 45 a 49 da Lei nº 9.096/95, a propaganda partidária visa, exclusivamente, a:
I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário.
IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).
Via PE Notícias
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