Petrolândia: Reunião na Sede da Procuradoria da República em Serra Talhada, discute problemas ocorridos nos Perímetros Irrigados do Sistema de Itaparica

22 de fevereiro de 2019 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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Foi realizada na tarde dessa quarta-feira (20) na Sede da Procuradoria da República em Serra Talhada, que se deu uma reunião entre representantes do Distrito de Irrigação do Perímetro Icó-Mandantes – DIMA de Petrolândia, Ministério Público Federal, e autoridades de Petrolândia. 

A reunião foi solicitada pelo Presidente do Conselho de Administração do DIMA, Rogério Gomes de Sá, e serviu para os agricultores relatarem problemas ocorridos nos perímetros irrigados do Sistema de Itaparica, sendo a mesma presidida pela Procuradora da República, Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.

Os agricultores através da comissão do Distrito de Irrigação do Perímetro Icó-Mandantes – DIMA propuseram ao MPF, condições de Contrato Emergencial de Operação e Manutenção dos Projetos Especiais e Borda do Sistema Itaparica, onde o quantitativo de pessoal explicito nas planilhas financeiras do Edital, não atendem as necessidades de se operacionalizar as atividades de Operação e Manutenção de forma coerente, e com isso estão colocando que os Distritos de Irrigação assumam a contratação do quantitativo complementar às Planilhas Financeiras de mão de obra, onde afirmam que no mês de setembro de 2018, ocorreu uma reunião com os representante de serviços, peças e materiais e pessoal e quando foi publicado o Edital na modalidade de Pregão Eletrônico, ficou evidenciado que não correspondia com o que foi discutido e apresentado na reunião sura citado de setembro de 2018. Além da Demarcação da Área Territorial com entrega de Títulos de Posse sem a revitalização por parte da Chesf das estruturas de uso comum dos Perímetros de Itaparica.

Acompanharam a reunião à prefeita de Petrolândia-Janielma Souza (PSB), Presidente do Conselho de Administração do DIMA-Rogério Novaes, Secretário de Serviços Urbanos-Rogério Viana, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia-Natanael Caetano, Genilda Lindaura-Coordenadora do Pólo de Petrolândia, Presidente do Distrito de Irrigação do Fulgêncio-Misael acompanhado do seu vice-presidente-Arrastão, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais STR de Santa Maria da Boa Vista-Edilson, advogada Mônica Caetano, Vereador de Petrolândia-José Luiz (Zé Pezão) e demais lideranças rurais de Petrolândia

Foi deliberado pelo Ministério Público Federal – MPF:

1º Oficie-se à CODEVASF e CHESF para que nos informe a situação atual da Operação e Manutenção dos Perímetros Irrigados Apolônio Sales, Icó-Mandantes blocos III e IV, Barreiras I e Barreiras III, bem como que informe qual a situação atual do contrato de operação e manutenção com a empresa Metal Engenharia, haja vista a notícia de que há empresa nem procedendo à manutenção do Sistema de Irrigação, que é de propriedade da CHESF;

2º Oficie-se à CODEVASF e CHESF para que informem qual estágio atual do procedimento conciliatório em trâmite perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, processo administrativo 00688.000213/2018-97;

3º Oficie-se à CODEVASF e CHESF para que, remetendo à audiência pública ocorrida em 12/12/2018 em Petrolândia, informe sobre a totalidade das verbas previstas para o orçamento de 2019 referente à atividade de operação e manutenção dos perímetros irrigados citados de 2019 referente à atividade de operação e manutenção dos perímetros irrigados citados, bem como que informem que parte desse orçamento já fora executado e em que programa;

4º Envie-se recomendação à Prefeitura de Petrolândia e à CHESF para que suspenda procedimento existente de titulação de terras de propriedade da CHESF para os irrigantes, até que sejam finalizadas as ações de emissão na posse ajuizadas pela CHESF, vez que há notícias de que imóveis de sequeiro são atualmente ocupados por terceiros posseiros, não incluídos no acordo de 1986; 

5º Agende-se reunião com os representantes dos irrigantes dos perímetros citados, pólo sindical e sindicato; prefeitura de Petrolândia e representantes da CHESF E CODEVASF e empresa METAL ENGENHARIA.

Vídeo:

Por Redação/Informações: ASCOM/Distrito de Irrigação do Perímetro Icó-Mandantes – DIMA de Petrolândia