Petrolândia Notícias – Anvisa libera medicamentos com canabidiol

Anvisa libera medicamentos com canabidiol

22 de março de 2016 Postado em: Destaques Nenhum comentário


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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta
segunda-feira (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa
física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol
(THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e
para tratamento de saúde.
Por meio de nota, a Anvisa destacou que
os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua
segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária
brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de
canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.

“Muitos desses produtos não são
registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido,
portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim
sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de
contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que
implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os
utilizarão.”, informou.

Extraído da Cannabis sativa, o
canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões
provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro
de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias
proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.
 

Em seguida, a agência facilitou a
importação de medicamentos à base de canabidiol. A norma prevê que o
paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário
próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do
produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de
responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou
responsável legal.

A decisão da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União.
Da Agência Brasil
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