Presidente da Compesa cobra a Temer enfrentamento dos problemas estruturais na área de saneamento
25 de setembro de 2017
Postado em: Destaques
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O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, participou, em Brasília, da primeira reunião realizada pelo Ministério das Cidades com vistas à revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Apesar de parabenizar a iniciativa do Ministério das Cidades, Tavares teceu duras críticas à falta de enfrentamento aos problemas estruturais do setor de Saneamento por parte do Governo Federal.
Dentre os pontos abordados pela Aesbe, Tavares destacou o cenário exageradamente otimista que foi adotado pelo PLANSAB, que previu um crescimento anual do PIB de 4% anuais, quando os índices registrados foram de -3,8% e -3,6 %, nos dois últimos anos, e a falta de previsão legal para a garantia de recursos onerosos e não onerosos para investimento perene que viabilize a melhoria e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Roberto Tavares também alertou sobre o que considera a confusão do arranjo institucional do setor de saneamento.
“A competência é do município, a gestão delegada aos Estados e o dinheiro para investimento concentrado no Governo Federal. A necessidade de negociar com milhares de municípios e o risco de se ter milhares de Agências Reguladoras e contraproducentes”, questiona o titular da entidade.
Segundo ele, esse cenário jamais permitirá a segurança jurídica nem eficiência para os prestadores, independente de serem públicos ou privados.
Tavares deixou claro no encontro que a Aesbe defende a prestação regionalizada dos serviços, garantindo economia de escala e o subsídio cruzado para permitir o equilíbrio das contas do prestador em municípios rentáveis e não rentáveis.
Via PE Notícias
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