TCU paralisa liberação de recursos para Transnordestina
20 de maio de 2016
Postado em: Destaques
Nenhum comentário
Compartilhe essa notícia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País. Em decisão cautelar tomada na quarta-feira (18/05), o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisasse imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia.
A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, esclareceu que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de R$ 6,14 bilhões na Transnordestina, e que a Valec teria sido obrigada pelo governo a aportar mais recursos em 2016, mesmo sem que a empresa tivesse recursos suficientes para a execução das obras públicas sob sua responsabilidade, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
Os repasses da Valec teriam de ocorrer, segundo Rodrigues, mesmo sem que houvesse um estudo de viabilidade por parte da própria estatal quanto aos riscos e possibilidades concretas de retorno do investimento a ser realizado. “Eis a irresponsabilidade com que a matéria vinha sendo tratada pelo poder executivo”, declarou o ministro-relator, em sua medida cautelar.
Via PE Notícias
Notícias mais acessadas
Deixe um comentário