Em Pernambuco projeto divide o “poder da caneta” entre os poderes Legislativo e o Executivo
2 de março de 2019
Postado em: Destaques
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A decisão do deputado estadual Alberto Feitosa (SD) de desengavetar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que visa dar autonomia aos parlamentares legislarem sobre matéria financeira e tributária, está deixando os deputados empolgados com a possibilidade de dividir com o governo do estado o “poder da caneta”. Pela legislação vigente, somente o Poder Executivo pode gerar gastos financeiros e tributários.
O projeto foi inicialmente apresentado em 2015, pelo ex-deputado Miguel Coelho e atual prefeito de Petrolina. A proposta volta a ser discutida na Casa, por iniciativa de um deputado da base governista. Na versão atualizada, Feitosa propõe alterar o artigo 19º da Constituição do estado, estendendo a prerrogativa para os deputados estaduais, que hoje é de exclusividade do governo do estado criar projetos que criem despesas. “Apenas as Assembleias Legislativas de Pernambuco e do Acre não podem legislar sobre esse assunto. Ocorre que já existe decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando que esse texto constitucional do estado é inconstitucional”, enfatizou Feitosa.
De acordo com o deputado, o objetivo é fazer com que os parlamentares pernambucanos possam legislar nos mesmos moldes que os deputados federais e senadores. “É fazer com que o artigo 19 da Constituição de Pernambuco torne-se similar ao artigo 61 da Constituição Federal. O que poderia acontecer é o governador, num gesto com a Assembleia Legislativa encaminhar ele mesmo a proposta”, disse. “Hoje não podemos fazer praticamente nada. Fazemos apenas indicações, apelos e projeto sem impacto financeiro nem administrativo”.
O líder da oposição, Marco Aurélio (PRTB), está otimista com a aprovação da iniciativa. “Ele não interessa só parlamentares do governo ou oposição. É um projeto da Casa. A Assembleia Legislativa precisa ter autonomia. Os tempos estão mudando, e avalio que a proposta de Feitosa será aprovada”, comentou.
Em reserva, um deputado da base gover1nista avaliou que o Palácio das Princesas pode ser surpreendido com a “traição” de alguns deputados. “Tem muita gente nova que foi eleita e o governo, mesmo tendo maioria, não tem o controle de todos. Essa votação vai dar dor de cabeça para Paulo Câmara”, previu.
Para o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), não cabe à Assembleia atuar em matéria que é prerrogativa do Poder Executivo. Dos 49 deputados, 37 são da base governista, 11 da oposição, além do mandato coletivo das Juntas, que se colocam como oposição independente.
Via PE Notícias
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