Greve do Detran-PE vai continuar por tempo indeterminado
4 de abril de 2016
Postado em: Destaques
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Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiram, por unanimidade em assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira (04), que a greve da categoria, iniciada no dia quatro de março e prevista para terminar hoje, quatro de abril, vai continuar por tempo indeterminado. “Não há diálogo. O governo insiste em atuar com decisões judiciais baseadas em mentiras. A função do tribunal, já que o governo não quer negociar, deveria ser resolver o conflito e julgar o dissídio. Não vamos tratar com forças de imposição”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões. Segundo ele, no último dia 29 de março, durante reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o governo prometeu diálogo e não cumpriu com nenhuma proposta da pauta de reivindicações.
A paralisação afeta as atividades da sede, Ciretrans e shoppings. Apenas os serviços realizados por trabalhadores terceirizados estão sendo realizados, como fotos, provas teóricas e consultas médicas. Antes mesmo de a greve começar, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou uma ação e o movimento paredista foi considerado ilegal e abusivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob pena de multa de R$ 30 mil por dia. “A direção do órgão mentiu à justiça e induziu o desembargador ao erro dizendo que havia cumprido o termo de compromisso que pôs fim à greve de 2015, o que não é verdade. Eles prometeram, por exemplo, fazer um plano de saúde definitivo e estamos no quarto emergencial. Entramos com um mandado de segurança preventivo”, explicou o sindicalista. No dia 15 de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aumentou a multa de R$ 30 mil para R$ 80 mil por dia parado.
A mobilização foi votada na assembleia da categoria, motivada pelo não cumprimento do acordo feito com a direção do órgão em 2015. Um dos principais itens não concretizados é o da reposição de perdas salariais, que hoje somam 32,85%. “É quase um terço do salário a menos. Nos últimos 10 anos, tínhamos 1.700 servidores e uma receita de R$ 150 milhões. Hoje temos 1.370 servidores e uma receita de R$ 450 milhões. Em 2016, com os reajustes das taxas, vamos ter um acréscimo de R$ 200 milhões. O órgão tem menos servidores, quadruplicou a receita. Não se justifica uma perda salarial dessa. Colocam na Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, mas a lei de autarquia diz que ela é autônoma. A folha salarial do ano passado não ultrapassou 23% da receita, que teve um incremento de 95%”, calcula o sindicalista.
Além da questão salarial, de acordo com o sindicato, também não foi inteiramente cumprido o acordo do ponto de enquadramento de 10 e 30 anos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que foi pago, mas não o retroativo. Também não foi assinada a licitação definitiva do plano de saúde, que só teria sido feito de forma emergencial.
Via PE Notícias
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