CCJ do Senado aprova PEC paralela com inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência
4 de setembro de 2019
Postado em: Destaques
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, de forma simbólica e por unanimidade, a sugestão de PEC paralela [Proposta de Emenda Constitucional] à reforma da Previdência.
Entre outros pontos, a proposição prevê a inclusão de estados, do Distrito Federal e dos municípios na reforma. O texto segue para o Plenário.
Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, também ficaram na PEC paralela, como forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.
Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
Por: Marcos Oliveira/Agência Senado
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