Na sexta-feira da semana passada, uma reportagem da Folha de São Paulo abordou o imbróglio envolvendo a tarifa social de saneamento, que oferece desconto nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda.
Uma lei federal determina que esse desconto entre em vigor em 11 de dezembro, mas empresas de saneamento, governos e agências reguladoras enfrentam dificuldades para acessar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), necessários para aplicar o benefício.
A lei federal prevê um desconto de 50% nos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por pessoas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 706).
No entanto, a falta de acesso aos dados do CadÚnico está gerando insegurança entre as empresas, que temem atrasos na aplicação da lei e possíveis sanções do Ministério Público e órgãos de fiscalização.
Em Pernambuco, o lançamento da nova Tarifa Social Pernambucana da Compesa chegou a ser marcado para a sexta-feira (29), na sede da Compesa, no bairro de Santo Amaro, mas foi cancelado.
No entanto, o benefício a ser concedido aos clientes pernambucanos está assegurado. Independentemente dos movimentos de outras empresas nacionais.
A governadora Raquel Lyra deve anunciar os detalhes nesta terça-feira, em evento na Compesa. Caso siga a legislação integralmente, com base na média do CadÚnico definidos na lei, a nova tarifa social poderá atingir 500 mil famílias em Pernambuco (ou cerca de 1,5 milhão de beneficiários).
Como vem estudando como se adequar à nova legislação há mais de um ano, a estatal pernambucana não deve ter problema e terá uma base grande sob o guarda-chuva social. Para que se tenha uma ideia, confirmado o número de 500 mil atendidos, ele representará 1/4 dos clientes da empresa.
Também ajudou o fato de a empresa pernambucana ter melhorados seus números no último ano, abrindo espaço para a iniciativa social.
No plano nacional, conforme se lê na imprensa nacional, um dos motivos para a tentativa de postergação da tarifa social seria a necessidade de promover reajustes tarifários antes das bondades.
A explicação para isto é a existência do subsídio cruzado, em que categorias de clientes mais abastados pagam pelos menos abastados.
A nova lei prevê a criação de um fundo especial para subsidiar a nova tarifa social, mas nada saiu do papel ainda.
Assim, é líquido e certo que haverá uma reestruturação tarifária para viabilizar a inclusão dos clientes mais humildes, seja em Pernambuco, seja nas demais empresas.
Projeto de concessão da distribuição
O governo do Estado planeja promover em 2025 a concessão da área de distribuição da Compesa em Pernambuco, concentrando a ação estatal na área de produção de água. O BNDES é o responsável pelo modelo do leilão.
Com a garantia da tarifa social, antes mesmo de “qualquer esmola federal em forma de fundo”, a governadora Raquel Lyra terá a chance de afirmar que está incluindo os pernambucanos, antes de qualquer movimento de concessão, em qualquer cenário.
Riscos para conservação e estímulo ao desperdício
De acordo com os operadores nacionais, um dos problemas da lei é que ela prevê uma franquia de 15 metros cúbicos para estes clientes de baixa renda, enquanto a média nacional é de 10 metros cúbicos. Isto acabaria estimulando o uso não racional da água, em um momento em que se busca a preservação de recursos naturais.
Via PE Notícias
