Alunos denunciam presença de larvas na merenda escolar de escola técnica estadual – ETE
A qualidade da merenda servida na Escola Técnica Estadual Maximiano Accioly Campos (ETEMAC), localizada no bairro de Engenho Velho, em Jaboatão dos Guararapes, voltou a ser alvo de críticas após denúncias feitas por estudantes sobre a presença de larvas nas refeições. O caso foi registrado na última sexta-feira (10) e voltou a ocorrer nesta segunda-feira (13), provocando revolta entre os alunos e apreensão entre os responsáveis. Nas redes sociais, circulam imagens que mostram claramente uma larva no meio da comida servida na instituição. A situação motivou protestos dos estudantes, que chegaram a caminhar pelos corredores da escola gritando “Tô com fome!”, cobrando providências urgentes da gestão. Em resposta ao episódio, o diretor da unidade enviou uma mensagem aos pais explicando o ocorrido e, em seguida, os alunos foram dispensados antes do horário habitual. A liberação teria sido uma medida preventiva diante da insatisfação e insegurança provocadas pelo incidente. Além da contaminação, os alunos relatam que a escola já enfrentou outras dificuldades relacionadas à alimentação. Entre os problemas citados está a falta de gás de cozinha, que em momentos anteriores teria impedido a preparação das refeições, deixando os estudantes sem merenda. A comunidade escolar agora espera uma resposta efetiva das autoridades responsáveis pela alimentação nas unidades de ensino técnico estaduais. Via Pernambuco Notícias
Alepe aprova lei que responsabiliza com mais rigor quem adulterar bebidas com metanol em Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que impõe um novo padrão de segurança e compliance para a indústria de bebidas alcoólicas, em resposta direta à crise de saúde pública causada pela adulteração com metanol. O trâmite foi em regime de urgência e reúne oito propostas legislativas que já haviam sido apresentadas na Casa. Trata-se do primeiro projeto de lei em nível estadual no Brasil a abordar de maneira abrangente o combate ao uso do metanol. O PL será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado. O Substitutivo estabelece um conjunto de normas que afetam diretamente a operação de toda a cadeia de valor. O Governo Estadual será autorizado a exigir laudos laboratoriais específicos dos fornecedores, visando comprovar a absoluta ausência de metanol em concentrações prejudiciais. O principal elemento de impacto econômico e jurídico do Projeto de Lei é a adoção da responsabilidade objetiva. O texto responsabiliza fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores de bebidas em casos de intoxicação, independentemente da comprovação de dolo (intenção) ou negligência. Essa medida transfere o ônus da prova de qualidade do consumidor para o agente econômico. Além disso, o projeto impõe exigências mais rígidas sobre as notas fiscais das bebidas, buscando garantir que a origem de cada lote seja conhecida e rastreável. O projeto aprovado determina a inclusão de um QR Code em todas as embalagens, permitindo a rastreabilidade digital do produto por meio de uma plataforma oficial com dados sobre fabricante, validade e regularidade fiscal. Essa tecnologia é vista como uma forma de dificultar a inserção de produtos criminosos no mercado formal. Essa ferramenta legal força todos os elos da cadeia a investirem maciçamente em auditoria e controle de qualidade, uma vez que o risco da atividade recai integralmente sobre eles. As penalidades administrativas específicas foram detalhadas através de projetos como o PL 3404/2025 (para distribuidores e armazenadores) e o PL 3405/2025 (para estabelecimentos comerciais). A autoria do Substitutivo é da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no texto que consolida propostas de cinco parlamentares: deputado Antonio Coelho, deputado Romero Albuquerque, deputado João Paulo Costa, deputado Luciano Duque e deputada Socorro Pimentel, uma vez que alguns, como João Paulo Costa, apresentaram mais de uma proposta para a regulamentação, como os PLs 3404/2025 e 3405/2025. Via Portal PE10