Prefeito de Salgueiro decreta estado de emergência administrativa e financeira
Com dívidas de quase R$ 7 milhões somente na Secretaria de Saúde, o novo prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou decreto de emergência administrativa e financeira no âmbito do município nesta quinta-feira (2). No documento, o prefeito expõe que a Secretaria de Saúde tem débitos que somam R$ 6.992.302,97, tendo como credores dezenas de empresas e órgãos, o que evidencia a necessidade de uma análise detalhada e urgente. Também informa que ainda não foi apresentada a posição dos restos a pagar e outros problemas na área da saúde, como a não renovação do contrato do transporte do TFD e a ausência de instrumento contratual que atenda à legalidade administrativa relativa ao fornecimento dos equipamentos necessários ao funcionamento da UPA 24 Horas. A medida ainda leva em consideração que a gestão anterior da Secretaria de Saúde omitiu várias informações, principalmente sobre a existência de débitos em aberto, e que foram identificadas dívidas em outras secretarias com diversos fornecedores. Diante do quadro delicado no setor financeiro da prefeitura, a medida se faz necessária para a adoção de atos administrativos urgentes que assegurem à continuidade dos serviços essenciais à população. “A interrupção, paralisação ou ineficiência na prestação de serviços e utilidades públicas impõe uma punição injusta à sociedade, podendo caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa por parte do atual gestor público”, destaca o decreto. A determinação vale por 90 dias, prazo em que fica vedada a realização de qualquer despesa no âmbito do Poder Executivo sem a prévia e expressa autorização do gestor municipal. Além disso, o prefeito também fica autorizado a contratar serviços e adquirir materiais sem burocracia, no sentido de manter os serviços essenciais em funcionamento. Leia aqui a íntegra do Decreto. Via Nill Júnior
Governo abre alistamento militar voluntário feminino; Prazo segue até 30/06
O processo de alistamento militar voluntário feminino teve início nesta quarta-feira (1º), e marca a iniciativa pioneira que busca incrementar o efetivo das Forças Armadas. O período de alistamento segue até 30 de junho e oferta 1.465 vagas às mulheres que completam 18 anos de idade em 2025. As interessadas devem ficar atentas às regras do recrutamento, dividido em etapas. A primeira fase é o alistamento, que pode ser feito de forma online ou presencial, em uma Junta de Serviço Militar, nos 28 municípios contemplados no Plano Geral de Convocação. As interessadas podem escolher a Força em que desejam ingressar. Será levado em conta a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Abrangência A iniciativa abrange os municípios de Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). Critério Na sequência, a seleção das alistadas atende aos critérios das Forças Armadas, aos testes físicos e aos resultados de inspeções de saúde, que incluem exames clínicos e laboratoriais. As candidatas que não comparecerem à seleção serão consideradas desistentes. Incorporação As selecionadas serão incorporadas no 1º ou 2º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março ou de 3 a 7 de agosto), ocupando a graduação de soldado ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha. Essa é a etapa limite em que é possível manifestar o desejo pela desistência. Embora voluntário, a partir dessa fase o serviço militar passa a ter caráter obrigatório, com deveres e direitos. Assim como no alistamento masculino, o serviço militar feminino tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos, conforme critérios estabelecidos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Após o desligamento, as voluntárias vão para a reserva não remunerada. Os procedimentos necessários para recrutamento, incorporação e prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias no âmbito das Forças Armadas estão dispostos no Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024. Para os jovens do sexo masculino, o alistamento é obrigatório aos que completam 18 anos. Mulheres nas Forças As Forças Armadas têm atualmente 37 mil mulheres, cerca de 10% do efetivo. Atualmente, as mulheres atuam principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval, da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Aeronáutica. Via Carlos Britto
Dois homens são presos por atear fogo em 12 carros e em delegacia no Sertão
Dois homens foram presos em flagrante após provocar incêndio proposital em 12 carros nas dependências de uma delegacia da cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco, nesta quarta (1°). A dupla ainda tentou atear fogo no prédio da delegacia, mas não obteve sucesso. Os homens, identificados como J. P. S. e S. C. S., ambos de 21 anos, primeiro atearam fogo nos veículos apreendidos que estavam estacionados em frente à delegacia, situada na BR-316, e depois teriam tentado também incendiar o prédio da polícia civil de Araripina. O fogo no imóvel foi controlado e não houve vítimas. Todas as informações são do auto de processo do caso. Em interrogatório, eles afirmaram que ambos os incêndios foram causados de forma não intencional. De acordo com suas versões, eles estavam bêbados e teriam ateado fogo em um matagal próximo ao local por volta das 5h da quarta (1°), e não nos veículos. Sobre o fogo no prédio, eles alegaram que tentaram limpar o lixo que estava no local, sem a intenção de atingir a delegacia. O documento do processo aponta que a ação dos homens foi flagrada por câmeras de segurança próximas e que as imagens confirmam que a atitude da dupla foi proposital. Via Didi Galvão
MEI tem novo valor de contribuição mensal em 2025; veja os valores
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/k/Q/scRM7PTte3RnCUZhCqVg/grana1.png?w=1024&resize=1024,1024&ssl=1 "MEI tem novo valor de contribuição mensal em 2025; veja os valores")
Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2025. Ele passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. O valor é pago no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal. Assim, em 2025, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 75,90 e R$ 81,90, a depender da sua atividade. Já no caso do MEI Caminhoneiro, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado. Quando pagar O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas. Via PE Notícias
Embrapa lança edital de Concurso para 1.027 vagas imediatas e formação de cadastro reserva
O concurso Embrapa teve seu edital nº 01/2024 liberado, visando provimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva. São 1.027 vagas imediatas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes áreas de atuação. O certame está sendo organizado e regido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e conta com validade de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos conforme as necessidades do órgão. Vale salientar que houve retificação no edital de abertura, especificamente nos anexos I, II, IV e X. A banca atualizou a lotação de alguns cargos e também ajustou o quadro de correções das provas subjetivas, uma das etapas previstas para o concurso público. Edital O edital do concurso Embrapa foi disponibilizado somente no Diário Oficial da União por meio deste link. Contudo, o documento já está disponível no site do Cebraspe, bem como a retificação que alterou parte da lotação e da tabela de correção das provas subjetivas. Vagas na Embrapa De acordo com o edital, 719 vagas do concurso Embrapa são para ampla concorrência, enquanto 103 estão reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e as outras 205 para pessoas pretas e pardas. A oferta total está distribuída entre 188 funções, que contemplam diferentes áreas de atuação, incluindo setores Administrativo, Jurídico, Gestão da Informação, Ciências Agrárias, Contabilidade, Tecnologia, Engenharia e outros. Os cargos disponíveis são de: Remuneração e benefícios As oportunidades do concurso Embrapa contam com remunerações entre R$ 2.186,19 e R$ 12.814,61 mensais. Além disso, o edital prevê os seguintes benefícios legais aos novos servidores: Inscrição no concurso Para se candidatar, basta preencher formulário eletrônico no site do Cebraspe, pela área do candidato, até as 18h do dia 07 de janeiro de 2025. As taxas de participação cobradas são nos valores de: Confira as etapas O concurso será nacional e as provas objetivas e discursivas estão previstas para acontecer em 23/03/2025, nas capitais e nas cidades onde há sede da Embrapa. A prova objetiva será composta por 100 ou 110 questões de “certo ou errado”, dependendo do cargo, contendo itens de conhecimentos gerais e específicos. Apenas candidatos de nível superior também responderão acerca de conhecimentos complementares. Nota máxima de 110,00 pontos (para o cargo de Pesquisador) e 100,00 pontos (para os cargos de Analista, Assistente e Técnico). O edital do concurso Embrapa também prevê aplicação de fases de: Prova discursiva (redação) somente para os cargos de Pesquisador e Analista, em algumas especialidades. Valor de até 20,00 pontos, consistindo em um texto dissertativo de até 30 linhas. Será eliminado aquele que não tiver obtido, pelo menos, 10,00 pontos; Defesa de memorial de até 20 minutos e apresentação do projeto de pesquisa apenas para o cargo de Pesquisador; Prova prática, com duração máxima de 15 minutos, para algumas especialidades dos cargos de Técnico e Assistente. A etapa valerá 10,00 pontos, consistindo em uma simulação de situação-problema relativa às atividades realizadas no cotidiano do trabalho das opções; Avaliação de títulos somente para o cargo de Pesquisador, com valor máximo de 10,00 pontos.