Quem abandonar pais idosos em hospitais e asilos pode ficar de fora da herança
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (18), ao projeto de lei que permite tirar o direito à herança de filhos ou outros familiares que poderiam cuidar do idoso, mas o abandonaram em hospitais ou asilos. O texto também aumenta a pena do crime de abandono de idoso: prisão de um a quatro anos e multa. Agora a matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse projeto (PL 2.090/2021), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável, no âmbito da CDH, do senador Magno Malta (PL-ES). O texto altera trechos do Código Civil para prever a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários que abandonarem o autor da herança em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou similares. Também altera trecho do Estatuto da Pessoa Idosa para agravar a pena por abandono, impondo pena de prisão de um a quatro anos e multa. O parecer de senador Magno Malta foi lido na reunião da CDH pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). — A proposta de excluir herdeiro e deserdar aqueles que abandonam seus pais ou mães reflete uma necessidade premente de promover a responsabilidade familiar e a proteção dos direitos dos idosos. Ademais, a previsão de pena mais severa para aqueles que abandonam idosos em hospitais ou instituições é uma medida necessária e justa, que poderá contribuir para a conscientização sobre as consequências desse ato deplorável — declarou Damares ao ler o parecer. O projeto foi aprovado com duas emendas: uma de redação e outra que excluiu do texto a previsão de alteração do Código Civil para criar competências do Ministério Público. Fonte: Agência Senado
DER desliga lombadas eletrônicas em Pernambuco no feriado de Natal até a próxima quinta-feira
O Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) informou que desligou as lombadas eletrônicas a partir das 22h desta segunda-feira, 23 de dezembro, até às 5h da próxima quinta-feira (26) nos pontos mais movimentados das rodovias estaduais que levam aos principais destinos do estado. Segundo o órgão, o objetivo é dar mais fluidez ao tráfego e minimizar os congestionamentos nos horários de pico durante o feriadão de Natal. As rotas mais procuradas, como as praias ao norte e sul, Gravatá e Caruaru, devem ter 40% a mais de veículos circulando. Além disso, o órgão vai intensificar a fiscalização nas rodovias em parceria com o BPRv, Detran, Operação Lei Seca e as prefeituras conveniadas, para garantir a segurança de todos. O DER-PE também deu dicas de segurança para os motoristas. Confira: Evite ultrapassagens arriscadas e pelos acostamentos;Respeite os limites de velocidade;Se beber, não dirija eUse o cinto de segurança, inclusive nos bancos de trás.Confira a lista das lombadas eletrônicas que estarão desligadas durante o feriado: Equipamento 4687 – Rodovia PE 60, KM 0,1, Cabo de Santo Agostinho, sentido Ipojuca;Equipamento 4688 – Rodovia PE 60, KM 2,5, Cabo de Santo Agostinho, sentido Ipojuca;Equipamento 4689 – Rodovia PE 60, KM 2,5, Cabo de Santo Agostinho, sentido Recife;Equipamento 4403 – Rodovia PE 60, KM 8,42, Cabo de Santo Agostinho, sentido Ipojuca;Equipamento 4404 – Rodovia PE 60, KM 8,43, Cabo de Santo Agostinho, sentido BR 101 Sul;Equipamento 4407 – Rodovia PE 60, KM 16,63, Ipojuca, faixa A sentido Cabo de Santo Agostinho faixa B sentido Sirinhaém;Equipamento 4439 – Rodovia PE 60, KM 42,50, Sirinhaém, faixa A sentido Ipojuca, faixa B sentido Rio Formoso;Equipamento 4433 – Rodovia PE 60, KM 43,00, Sirinhaém, faixa A sentido Barreiros, faixa B sentido Recife;Equipamento 4410 – Rodovia PE 35, KM 7,30, Itapissuma, em frente à Delegacia, faixa A sentido Itamaracá, faixa B sentido Igarassu;Equipamento 4411 – Rodovia PE 35, KM 7,90, Itapissuma, faixa A sentido Itamaracá, faixa B sentido Igarassu;Equipamento 4437 – BR-232 sentido Caruaru – Recife, antes da interseção da BR-408, Bairro do Curado. Via PE Notícias
Polícia Militar Realiza Operação Impacto Integrado em Jatobá-PE, e Aborda 49 Pessoas
Na noite de 24 de dezembro de 2024, das 18h30 às 20h30, a 4ª CIPM promoveu a Operação Impacto Integrado nas Rodovias no município de Jatobá, com ações focadas no combate ao MVI (Motocicletas de Veículos Irregulares), CVP (Crimes Violentos contra o Patrimônio), tráfico de drogas e porte ilegal de armas. A operação, realizada na BR-110, teve como objetivo principal reduzir os índices de criminalidade e garantir a segurança da população, com patrulhamentos e pontos de bloqueio estratégicos. RESULTADOS DA OPERAÇÃO: EFETIVO E MEIOS EMPREGADOS: Sob o comando do Tenente-Coronel PM Jackson e supervisão do Capitão PM Barros, a Polícia Militar de Pernambuco reafirma o compromisso de promover segurança e combater atividades ilícitas. Por Redação | Informações e fotos: Seção de Comunicação da 4ª CIPM